Adoçao Para Casais Homoafetivos

por um casal heterossexual que se separou e em seguida foram educadas pela mãe e sua cônjuge (ou pai e seu cônjuge); ter sido fruto de uma inseminação artificial ou ainda, uma adoção planejada pelo casal homossexual. Com relação à geração de uma vida por meio de um casal homossexual, através de inseminação artificial eu não concordo, acredito que só um homem e uma mulher (casal heterossexual) podem fazê-lo da forma mais singela e natural. Porém, com relação à adoção por um casal…

homoafetiva, até ai tudo bem, mas e quando esses casais resolvem adotar uma criança. A adoção representa um ato de amor, e se esses casais comprovarem que são aptos a dar para esta criança um lar, tirá-las das ruas e da carência material e moral que são submetidas, porque não adotá-las. Negar à adoção a uma pessoa só por causa de sua opção sexual é um ato de discriminação e preconceito. E muitos desses casais têm mais equilíbrio emocional do que um casal hetero. Sobre a questão de que…

reconhecimento desta formação. No Brasil, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo, por unanimidade, em sessões realizadas nos dias 04 e 05 de maio de 2011. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O…

compreender a interação dos aspectos emocionais de cada indivíduo e da dinâmica familiar, com o intuito de minimizar os danos aos envolvidos no litígio, especialmente em se tratando de crianças e adolescentes. Assim, muitas vezes, no momento em que o casal decide dissolver a sociedade conjugal (ou união estável), por razões das mais diversas e de cunho subjetivo (inconscientes a eles próprios), o litígio judicial passa a ser visto a única alternativa de resolução do conflito. Frente à…

luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. A escolha do tema é motivada por inúmeras razões, entre elas por questões sociais e educacionais. A questão social dá-se pelo fato de que os casais homoafetivos são tão dignos de respeito e felicidade quanto qualquer outro casal heterossexual, pois a família de uma forma geral, é considerada base da sociedade, como bem dispõe os art. 225 e 226 da Constituição Federal de 1988. Já a questão educacional, faz-se…

que a maior problemática referente à inquietude gerada tanto pelas relações homossexuais quanto o tema adoção por homossexuais, advém da falta de consenso sobre a definição de família[11]. Fato este que declina mais ainda a possibilidade de adoção por homossexuais, fortalecendo o preconceito já existente. O tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por decisão unânime reconheceu à adoção a um casal formado de pessoas do mesmo sexo adotarem conjuntamente, dando efetividade aos princípios…

enraizado desde os primórdios. O casamento homoafetivo não só abala o meio social, como também o jurídico, que tem como obrigação adequar o fato a norma e resolver essas lacunas existentes. O STF (Supremo Tribunal Federal), depois de várias discursões a cerca da temática, se pronunciou em 05 (cinco) de maio de 2011 sobre a polêmica questão. Todos os 10 (dez) ministros foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais. Essa decisão…

PARA O DIREITO DE FAMÍLIA INTRODUÇÃO A preocupação com a regulação das uniões homoafetivas integra a agenda do pensamento jurídico mundial. Hoje, muitos países do mundo deixaram "cair a venda" outrora existente para ignorar os vínculos homoafetivos. Pouco a pouco, a homoafetividade vem ganhando visibilidade social e jurídica. Em território brasileiro, as relações homoafetivas vinham sendo reconhecidas, dia após dia, pelos tribunais estaduais e pelos magistrados de 1º grau. Toda sorte de

Mesmo que no Código Civil e na Constituição Federal não sejam permitidas a adoção por casais homossexuais, os doutrinadores e a jurisprudência pátria começa a se pronunciar a favor da referida adoção. LOBO esclarece que: 107 “A afirmação de homossexualidade do adotante, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à adoção de menor, se não demonstrada ou comprovada qualquer manifestação ofensiva ao decoro e capaz de deformar o caráter do adotado, por

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO CÓDIGO CIVIL: ASPECTOS LEGAIS E MORAIS CURITIBA 2012 ANDRÉ BORGES, JULIA SPINICCI, MATHEUS KAVALCO E THAÍS LAZZARINI O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO CÓDIGO CIVIL: ASPECTOS LEGAIS E MORAIS Analise sobre o Casamento homoafetivo no Código Civil e seus aspectos legais e morais, apresentado ao curso de direito visando obtenção de nota. Orientador:…