Adoçao Para Casais Homoafetivos

M. A. de Brito Sheine Santos do Nascimento HOMOPARENTALIDADE, UNIÃO CIVIL E ADOÇÃO NATAL 2013 Catarina K. de Medeiros Borba Débora Cristina Pessoa de Sousa Geovana Reis Silva Jessiane Flôres do Nascimento Oziléia Cardoso da Silva Rosalina M. A. de Brito Sheine Santos do Nascimento HOMOPARENTALIDADE, UNIÃO CIVIL E ADOÇÃO Parte superior do formulário Parte inferior do formulário …

dos tribunais federais já estão reconhecendo direitos de igualdade dos homossexuais (p. 74). O direito a paternidade e maternidade ainda não são reconhecidos no Brasil e nem mesmo onde as uniões homoafetivas já estão consolidadas, sendo vedada a adoção a esses (p. 74-75), A igualdade que já esta consolidada em varias constituições de vários não contemplam os homossexuais na escolha de que se querem ou não ter filhos (p. 75). Assim o principio da igualdade a esse grupo não vem…

pessoas se casam porque se amam, têm um projeto de vida em comum e querem receber a proteção da lei. Algumas pessoas casam e nunca procriam, porque não podem ou não querem, enquanto outras têm vários filhos sem casar nunca. Casais heteroafetivos estéreis não têm negados seus direitos ao casamento civil, união estável e/ou adoção conjunta, donde capacidade procriativa não é critério diferenciador. Não é necessário ter filhos nem querer ter filhos para ter seu direito ao casamento…

crítica A adoção por casais homossexuais não permite que a criança cresça em um ambiente familiar formado por pai e mãe, segundo o padre Luiz Antônio Bento, assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O direito à adoção por casais gays foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão inédita no dia 26 de abril de 2010. De acordo com o padre, nem sempre o que é legal é moral e ético. Para ele, as crianças têm o direito de conviver com as figuras…

Resumo dos prós do Casamento Homoafetivo Favorecendo o casamento homoafetivo, através da Carta Magna diz a respeito diz a lei l no artigo 1514 do código civil, a lei neste ela não proíbe o casamento entre homossexuais e não menciona o sexo dos nubentes então é um conceito á favor porque até ai não existe preconceito(racismo), isto vale para o Código civil como para carta Magna. Mesmo que os costumes de um sociedade civil(povo) esteja definido pelo código civil, a sociedade…

independentemente de orientação sexual”. O STF reconhece união estável em relação homoafetiva em 05/03/2011. No ultimo Censo, foi declarado que há mais de 60 mil uniões estáveis homoafetivas no Brasil. Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. E a recente decisão unânime do Supremo Tribunal Federal abre caminho para que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja permitido e as uniões…

Etapa 1: Argumentação a Favor do Casamento Homoafetivo Desde os primórdios da existência humana não há nem um tipo de restrição ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Na Declaração Universal dos Direitos do Homem no art. XVI. 1 diz : “Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio”, esse artigo se aplica a todos nele citado sem distinção ou especificação . Nem o Código Civil retrata esse tipo de união como

CURSO DE DIREITO FRANCISCA MARIA ERNESTO COSTA SILVA WEBERT CAÍRES RIBEIRO FICHAMENTO DE CITAÇÕES DE OBJETO DE PESQUISA Da adoção homoafetiva TEIXEIRA DE FREITAS 2014 FRANCISCA MARIA ERNESTO COSTA SILVA WEBERT CAÍRES RIBEIRO FICHAMENTO DE CITAÇÕES DE OBJETO DE PESQUISA Da adoção homoafetiva Trabalho apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Direito da Faculdade do Sul da…

por um casal heterossexual que se separou e em seguida foram educadas pela mãe e sua cônjuge (ou pai e seu cônjuge); ter sido fruto de uma inseminação artificial ou ainda, uma adoção planejada pelo casal homossexual. Com relação à geração de uma vida por meio de um casal homossexual, através de inseminação artificial eu não concordo, acredito que só um homem e uma mulher (casal heterossexual) podem fazê-lo da forma mais singela e natural. Porém, com relação à adoção por um casal…

LIBERTAS – FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO JOSIELA TEIXEIRA PEREIRA Adoção por casais homoafetivos São Sebastião do Paraíso 2010 JOSIELA TEIXEIRA PEREIRA Adoção por casais homoafetivos Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Libertas – Faculdades Integradas, para obtenção do grau de bacharel em Direito.