Adoçao Para Casais Homoafetivos

no ano de 2012, pela Revista Eletrônica de Geografia e Ciências Sociais “Scripta Nova” o artigo “O melhor interesse da criança e o “mal menor”: quando os requerentes são gays”, texto que faremos uma resenha crítica. O artigo trata-se da adoção realizada por casais de pessoas do mesmo sexo e da lógica construída pelos operadores de Direito, chamada de “mal menor”, dentre outras questões que atravessam os mesmos. Sete seções são desenvolvidas por Uziel em seu artigo: Introdução;…

CRONOGRAMA.........................................................................12 11. BIBLIOGRAFIA.........................................................................13 1. TEMA: DIREITO HOMOAFETIVO 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E O DIREITO. 3. PROBLEMA Com a evolução das relações entre os indivíduos, o direito foi se adequando e se amoldando as mudanças…

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa – Graduação em Direito, Área de Concentração em Aplicação da Lei Maria da Penha, Linha de Pesquisa em Violência doméstica em relacionamentos homoafetivos, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul 2013 1 TEMA Aplicação da Lei Maria da Penha em casos homoafetivos. 1.1 Problema Na…

Excelentíssimo Senhor, EMENTA LINDB. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. UNIÃO HOMOAFETIVA. ADOÇÃO. RELATÓRIO Um casal homoafetivo (casal formado por pessoas do mesmo sexo) desejam adotar Maria, uma criança de 5 anos de idade, abandonada na porta do casal, solicitando então, a adoção judicial da menor em questão. Por não estar expressa na lei que pessoas do mesmo sexo podem participar do processo de adoção, o juiz poderá indeferir o caso por falta de previsão jurídica? É…

DIREITO À FILIAÇÃO NA TÉCNICA DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA UTILIZADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS Milene P. Guerson Medeiros Schuery1 RESUMO Ao longo do tempo, os métodos artificiais de reprodução humana têm sido buscados e aperfeiçoados pela humanidade devido ao forte desejo inerente ao ser humano de perpetuação da espécie. A família contemporânea necessitava de um amparo jurídico que abrangesse todas as entidades familiares

A RELAÇÃO HOMOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES COM RELAÇÃO À ADOÇÃO, GUARDA, CASAMENTO, REGIME DE BENS E ALIMENTOS João Marcos Campos Cunha Luis Fillipe Caldeira Pires Piethro Costa Ribeiro Willian César Godinho Oliveira RESUMO O presente artigo visa analisar as novas formas de família especificamente a homoafetiva, sob a ótica da ADI n.º 4.277/2011, julgada pelo STF, que trata da união de pessoas do mesmo sexo, bem como as suas implicações no que tange ao regime de bens, guarda

criança. No que diz respeito à adoção por casais homoafetivos podemos afirmar que: Possível na medida em que atendam ao aspecto protetivo e estabeleçam vínculo afetivo com a criança a ser adotada. Casais homoafetivos femininos são mais aptos que homoafetivos masculinos já que mulheres são dadas à maternagem. Casais homoafetivos femininos são mais aptos à adoção que homoafetivos masculinos. Homoafetividade é uma doença. Impossível na medida em que tal adoção acarretará em…

uniabeu Estatuto da criança e do adolescente ADOÇÃO POR CASAIS HOMOFOBICOS Eliaine Alves Pereira 29\09\2012 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS O tema "adoção de crianças por casais homoafetivos", é um assunto extremamente delicado e muito discutido atualmente e, como a legislação ainda não está adequada para a devida proteção desses casos em particular, os juízes precisam analisar o caso em concreto para dar sua posição, pensando sempre no melhor desfecho…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MICHELE LÍBERA PIRES instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Florianópolis 2014 michele líbera pires instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

Erivelton Campos2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2 O instituto da adoção; 3 Homossexualidade e união homoafetiva; 4 Adoção homoparental; 5 A relevância da afetividade nas adoções homoparentais; Considerações finais; Referências das fontes citadas. RESUMO A proposta do presente artigo é analisar sobre a relevância da afetividade nas adoções homoparentais. Para tal enfoque, explica-se sobre o instituto da adoção, a união homoafetiva e a adoção homoparental e, ao final, demonstra-se a…