Adopção Portugal

MINISTROS Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011 O memorando de entendimento celebrado entre a República Portuguesa e o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional no quadro do programa de auxílio financeiro a Portugal prevê um conjunto de medidas que têm como objectivo a promoção dos mecanismos de reestruturação extrajudicial de devedores, ou seja, de procedimentos que permitem que, antes de recorrerem ao processo judicial de insolvência, a…

primário, em paralelo com o português. Nos media as línguas africanas são também utilizadas, por exemplo, pela emissora de rádio Ngola Yetu (Nossa Angola, em kimbundu), que emite diariamente programas e notícias em sete idiomas. Situação do português A adopção da língua do antigo colonizador como língua oficial foi um processo comum à grande maioria dos países africanos. No entanto, em Angola deu-se o facto pouco comum de uma intensa disseminação do português entre a população angolana,…

o desenvolvimento económico. Estas instituições fundiram-se em 1965 com as da CECA e as da EURATOM, graças ao Tratado de fusão (ou Tratado de Bruxelas). À CEE aderiram posteriormente o Reino Unido, Irlanda e Dinamarca (1973), Grécia (1981), e, em 1986, Portugal e Espanha. A CEE foi a mais famosa das três Comunidades Europeias, e depois do Tratado de Maastricht (1992) (ou TUE) mudou o nome para Comunidade Europeia (CE). Também no Tratado de Maastrichtse criou oficialmente a União…

consanguinidade, afinidade e adopção estendendo-se desde a composição simples ou pouco numerosa ate a extensa congregando vários casais e pessoas a eles ligadas. 4.1 Tipos de famílias Existem vários tipos de famílias e ė muito relevante identifica-las segundo alguns critérios de tomados em consideração (MELLO, 2009:329, 330) a) Quanto ao número de membros constituintes Família nuclear ė a menor unidade social ligada por laços de consanguinidade, de afinidade e adopção. Família…

metabólicas constituem a maior causa de incapacidade crónica nos adultos, com repercussões nos níveis de dependência e qualidade de vida da população (WHOQoL, 2005). Considerando que as orientações para a prevenção e tratamento destas doenças privilegiam a adopção de um estilo de vida activo e uma alimentação saudável (ACSM e AHA, 2007). As transformações demográficas, sociais e familiares nas sociedades contemporâneas vêm determinando novas necessidades em saúde, concretamente no que…

processo progressivo de integração económica que levou: •À adopção de uma moeda única no espaço comunitário •À definição e execução de uma política monetária comum A cargo do BANCO CENTRAL EUROPEU Vantagens da moeda comum: Menores encargos para as empresas Transparência do mercado Preços estáveis Estabilidade financeira • No Tratado de Maastricht definiu-se que a U.E.M. deveria entrar na sua fase final, em Janeiro de 1999, com a adopção da moeda única • Em 1995, decidiu-se…

participantes produzem juntos mais da metade de toda a riqueza do mundo.. Membros fundadores da OECE – Organização para a Cooperação Económica (1948): Áustria Bélgica Dinamarca França Grécia Islândia Irlanda Itália Luxemburgo Noruega Países Baixos Portugal Reino Unido Suécia Suíça Turquia Admitidos na OCDE posteriormente: 1955 - Alemanha 1959 - Espanha Admitidos com a reforma da OCDE (1961): Canadá USA Admitidos na OCDE posteriormente: 1964 - Japão 1969 - Finlândia 1971 - Austrália…

medida, justificou o Banco de Portugal à Comissão Europeia, o BES iria entrar numa liquidação desordenada, com “impactos potencialmente severos sobre os outros bancos e sobre o sistema financeiro em Portugal”. “A Comissão reconhece que uma resolução desordenada do BES iria criar uma perturbação grave na economia do Estado membro e que a criação de um banco de transição é adequada para resolver essa perturbação”, indica ainda a mesma carta. A opção assumida por Portugal, diz o órgão…

referência às relações familiares, à separação da criança dos seus pais, aos deveres dos pais em relação aos filhos e à adopção (artº 9, 10, 18, 20, 21 e 27 ). Nesse sentido, no nosso país, pode referir-se a existência de dois mecanismos de respostas a tais situações, nomeadamente a colocação em famílias de acolhimento (Dec. lei nº 190/92 de 3 de Setembro) e o regime jurídico da adopção ( Dec. lei nº185/93 de 22 de Maio)[3]. De que forma é que a sociedade poderá acautelar…

numa organização de trabalhadores ou patronal, ou em qualquer organização cujos membros exerçam uma profissão específica, incluindo as regalias concedidas por essas organizações. A aplicação desta Directiva, para ser eficaz, torna indispensável a adopção dos princípios da Convenção da Organização Internacional do Trabalho nº 159, Artigo 2, que encoraja os Estados a promoverem a igualdade de formação e de oportunidades de emprego para as pessoas com deficiência através de três tipos…