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Resgate ao BES é ajuda estatal mas como salvaguarda do sistema financeiro merece sim de Bruxelas
15 Outubro 2014, 15:27 por Diogo Cavaleiro

Como já se sabia, a Comissão Europeia aprovou a injecção de capital no Novo Banco, resultante da resolução do BES. Apesar de ser uma ajuda do Estado, a medida respeita as regras do mercado interno. A medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, aplicada a 3 de Agosto, constitui uma ajuda estatal, de acordo com as regras comunitárias. Contudo, o facto de garantir a salvaguarda do sistema financeiro fez com que merecesse aprovação da Comissão Europeia.
O “sim” ao resgate ao BES foi logo dado após a resolução do banco e consequente criação do Novo Banco, um banco de transição com dois anos de vida que ficou com os activos bons, e de um banco mau, onde foram colocados os activos considerados problemáticos. O Novo Banco foi capitalizado, através do fundo de resolução da banca, com 4,9 mil milhões de euros, 3,9 mil milhões dos quais emprestados pelo Estado (que foi buscá-los à linha da troika, criada aquando do resgate de 2011).
“A Comissão considera que a medida distorce a concorrência, dado que permite que o banco de transição obtenha o capital necessário para evitar a insolvência”, aponta a carta da Comissão Europeia, datada de 3 de Agosto e publicada esta quarta-feira, 15 de Outubro. Além disso, aponta o documento assinado pelo vice-presidente da Comissão Joaquín Almunia, devido ao facto de “cumprir todas as condições” descritas na legislação europeia, a medida foi qualificada como “ajuda estatal ao banco de transição”.
Mesmo sendo uma ajuda estatal segundo a óptica de Bruxelas, a resolução foi aceite porque é compatível com o mercado interno, ou seja, ela soluciona uma “grave perturbação na economia de um Estado membro”.
Sem esta medida, justificou o Banco de Portugal à Comissão Europeia, o BES iria entrar numa liquidação desordenada, com “impactos potencialmente severos sobre os outros bancos e sobre o