Adopção Por Casais Homossexuais Em Portugal

Sócrates fosse um Deus, seria imortal.” Conclusão: “dado que Sócrates não era imortal, não era um Deus.” 6- 1ºargumento: “O casamento entre homossexuais devia ser legalizado visto que são relacionamentos como todos os outros e o factor importante no casamento, é o amor e não o género dos esposos.” 2ºargumento: “A adopção de casais homossexuais devia ser legalizado, visto que a homofobia não é uma desculpa para a privação de lares a crianças que precisam, merecem e os querem.”…

Bioética O progresso nas técnicas de reprodução assistida, embora consiga responder ao desejo de numerosos casais estéreis, tem levantado várias questões morais que põem em causa a legitimidade dos progressos científicos feitos nesta área. Os aspectos éticos mais consideráveis são os que se referem: - à doação de espermatozóides, oócitos e embriões; - à selecção de embriões com base na evidência de doenças ou problemas associados; - à maternidade substitutiva; - às situações de…

MEDIAÇÃO FAMILIAR MÓDULO – INTERACÇÃO CONJUGAL Trabalho para Avaliação –30 de JUNHO de 2010 O CASAL, A FAMÍLIA E A MEDIAÇÃO Filomena da Conceição Nascimento Simões da Costa Aluna N.º 8280 1 INTRODUÇÃO A sociedade contemporânea, constitui um território de diversidade e, nessa qualidade aloja uma grande variedade de formas de família (nuclear, reconstituída, monoparental, homossexual). Consequentemente, sociólogos e cientistas sociais, na actualidade, têm encontrado…

situação de inserção da mulher no mercado de trabalho, tirando-lhe do lar e fazendo com que o homem, tias, tios, avós ingressassem na responsabilidade doméstica. A mudança também se deu pelo novo formato das famílias modernas, sendo o caso dos casais homossexuais e casais que realizam o procedimento da adoção. Como dito anteriormente, a OIT elabora diretrizes para que os países da Europa sigam, sendo assim a Convenção n.º 156 que dispõe “Para alcançar a plena igualdade entre homens e…

revelado o dado de que anualmente cerca de 50 gestações resultantes de procedimentos de reprodução assistida realizados na Inglaterra são interrompidas a pedido da mãe. Metade destas mulheres justificam o seu pedido de interrupção pela separação do casal ou por medo da maternidade. As demais motivações alegadas incluem as malformações fetais e a Síndrome de Down, que podem estar associadas aos próprios processos de reprodução assistida. Inúmeras questões éticas podem ser geradas por este…

pela adopção: mesmo de escravos e estrangeiros, por afinidades matrimoniais, pactos de sangue e mesmo por gratidão ou compaixão”1. No sentido restrito ou nuclear: Considera-se família, “apenas as pessoas que se unem pelo laco matrimonial e os seus descendentes, e o caso de algumas sociedades europeias”. Encontramos este sentido, em parte, também na nova lei da família Moçambicana, na qual a família e uma “comunidade de membros ligados entre si pelo parentesco, casamento, afinidade e…

POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS FERNANDA MACHADO DA SILVA Itajaí (SC), junho de 2004 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS FERNANDA MACHADO DA SILVA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI ,…

familiar: deixam de ser discriminados os filhos “ilegítimos”; o E. e a Igreja deixam de constituir instâncias legitimadoras da comunhão da vida e rejeitam-se os valores e deveres determinados por entes externos que não os próprios nubentes, sendo o casal o seu próprio legislador. - resultado: o de uma “relação pura” baseada no compromisso permanente e na gratificação renovada entre dois “estranhos íntimos”, de construir “a dois a menos estável de todas as relações possíveis”, tendo…

conceito de “Enfermagem de Família”. A finalidade desta concepção é auxiliar a família a prosperar nas suas competências para lidar com as respostas aos problemas de saúde, actuais e/ou potenciais, e a cumprir as suas funções de modo a tornar possível a adopção de estilos de vida compatíveis com a promoção da saúde, para uma intervenção ao longo de todo o ciclo de vida. Friedman (1989), mencionado por Rousso & Ângelo (2001), refere que a Enfermagem da Família é praticada em três níveis:…

que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições do Código Civil. 1 Em conformidade com a Lei nº 9/2010, de 31 de Maio, passa a ser permitido o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Sendo Portugal um país católico, devido sobretudo à tradição e às circunstâncias históricas que teve e viveu no passado, a lei portuguesa prevê duas formas de casamento, a saber, o casamento católico e o casamento civil, regendo-se o primeiro pelo…