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Firmino da Costa Os direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo: Portugal e o Mundo Isabel Alexandra Garcia Barbosa dos Santos – n.º 68058 05-01-2015 Mestrado em Serviço Social Desigualdades Sociais Contemporâneas Os direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo: Portugal e o Mundo Introdução O presente trabalho inscreve-se na avaliação da unidade curricular de Desigualdades Sociais Contemporâneas, do 1.º Semestre, 1.º Ano do Mestrado em Serviço Social. Pretende-se, neste trabalho, apresentar uma breve evolução histórica dos direitos reconhecidos aos casais de pessoas do mesmo sexo, procurando contextualizar as alterações nos momentos históricos e influências políticas na mudança da visibilidade social deste tema. Assim, esta análise tem início nos primeiros registos de coabitação masculina, que remonta ainda a era antes de Cristo, passando pela abordagem ao período romano, onde surgem os primeiros indícios de proibição essencialmente por influência da igreja Católica. No período árabe, apesar de a religião muçulmana não aceitar igualmente as relações entre pessoas do mesmo sexo, não há registo de exílios, ou de condenações à morte por esse motivo, ao contrário do que se verifica pela Santa Inquisição, em que mais de 4000 pessoas terão sido perseguidas, mortas, exiladas ou presas. No contexto português, fortemente marcado pela influência católica e pelos Descobrimentos, a repressão das relações homossexuais encontra uma forma…

CASAL HOMOSSEXUAL definição de casal homossexual casal homoafetivo É um casal em que os cônjuges são pessoas do mesmo sexo. Homoafetivo é o adjectivo que qualifica uma pessoa que gosta e sente atracção por pessoas do mesmo sexo. O termo homoafetivo foi criado para diminuir a conotação pejorativa que se dava aos relacionamentos homossexuais, e tornou-se uma expressão jurídica para tratar do direito relacionado a união de casais do mesmo sexo. *Termo geral insultuoso, É um…

exige o seu consentimento, conforme diz no Código Civil para adoção. Adoção homoparental Adoção homoparental é a adoção de crianças por homossexuais e bissexuais. Pode ser na forma de uma adoção conjunta por um casal homossexual, a adoção é feita por uma única pessoa, essa adoção chamasse coadoção. A adoção homoparental é legal em 14 países um deles é Portugal, mas ainda á muitos países que proíbem a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. A criança que é adotada por um…

Conceito de adopção Adopção é o acto jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal não sendo os pais biológicos do adoptado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos dos pais biológicos em relação ao adoptado são transferidos integral ou parcialmente para os adoptantes. O filho adoptado possui os mesmos direitos de um filho legítimo. A adopção é uma maneira diferenciada de construção de uma família envolvendo…

em ribalta a discussão em torno da co-adopção por casais homossexuais. Infelizmente, o recente referendo realizado não teve a melhor conclusão, pondo de parte a possibilidade de centenas de crianças em Portugal poderem viver uma vida digna e mais feliz, independentemente das circunstâncias da sua vida. Os casais homossexuais são vistos por muitos, no nosso país, como sendo “algo” contra-natura, mas tal não deveria ser posto em causa sobre este assunto, uma vez que o que se visa proteger…

independentemente do facto natural da procriação, o vínculo de filiação.” (Orlando Gomes) Muitos autores definem adoção como um processo jurídico que se baseia em inserir uma criança/adolescente num seio familiar respeitando as normas legais em vigor, no entanto adoção transcende os processos legais é a capacidade que o casal ou adotante tem de criar e perfilhar uma criança como se fosse sua apesar de não existirem laço de sangue, de lhe dar atenção carinho e amor essenciais para um…

Casamento entre Homossexuais e suas divergências Casamento entre pessoas do mesmo sexo (comumente referido como casamento homossexual, casamento gay ou casamento homo afetivo) é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. Os defensores do reconhecimento legal de casamento do mesmo sexo geralmente se referem ao seu reconhecimento como casamento igualitário. A introdução do casamento do mesmo sexo tem variado em cada jurisdição, resultante de…

Família Existem vários tipos de família. A família Nuclear constituída pela mãe, pai ou companheiro/a e filhos do casal ou de um deles; a família Monoparental constituída pelo pai ou mãe e filhos; a família Extensa constituída pela mãe e/ou pai, companheiro/a, filhos, parentes e amigos (agregados); a família Reconstruída composta pela família em que existe uma nova união conjugal, com ou sem descendentes de relações anteriores, de um ou dos dois cônjuges; e, por fim, a família…

Adoção homoparental é a adoção de criança por homossexuais e bissexuais (LGBT). Isto pode ser na forma de uma adoção conjunta por um casal de pessoas do mesmo sexo, coadoção por um dos parceiros de um casal de pessoas do mesmo sexo do filho biológico ou adotivo do cônjuge e a adoção por uma única pessoa LGB. A adoção homoparental é legal em 13 países, bem como na esfera jurídica de vários outros. A adoção homoparental é, contudo, proibida pela maioria dos países, embora muitos debates…

Disciplina: Comunidade Tema: A Família Subtema: Vários Tipos De Famílias ÍNDICE Introdução………………………………………………………………………………1 Família………………………………………………………………………………………2 Mudanças e vários tipos de Famílias………………………………….3 Família Tradicional…………………………………………………………………4 Famílias adoptivas/acolhimento………………………………………….5 Famílias Monoparentais…………………………………………………………6 Famílias Reconstituídas…………………………………………………………………7 Famílias…