Adolescentes Que Cometeram Ato Infracional

Programa de Educação pelo Trabalho: Contribuições do programa na vida de adolescentes infratores. Anita Cristina da Silva Mayte Raya Amazarray RESUMO A experiência de estágio, sobretudo por meio de convênio protetivo e em uma instituição de prestígio social, representa para o adolescente autor de um ato infracional e sujeito à medida socioeducativa de internação o início do desenvolvimento de um capital social, a ser complementado por outros eventos no mundo do…

1 – INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a garantia dos direitos essenciais dos mesmos. As medidas protetivas são aplicadas quando essas passam a necessitar da intervenção estatal no que tange a garantia de seus direitos violados ou ameaçados. No que toca a medida de internação, existem hoje na Bahia, quatro unidades de atendimento socioeducativo, ligadas a FUNDAC (Fundação da Criança e do Adolescente): .Salvador- CASE SSA .Simões Filho- CASE CIA .Feira

2.ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI.........................................................4 2.1 DESAFIOS E CAMINHOS PARA MUDANÇA......................................................6 CONCLUSÃO..............................................................................................................7 REFERENCIAS...........................................................................................................8 1 INTRODUÇÃO O Brasil tem 25 milhões de adolescentes, ou

UNOPAR – UNIVERSADE NORTE DO PARANÁ CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FORMAÇÃO SOCIAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO BRASIL DATA: 03/05/2011 TUTORA PRESENCIAL: FÁTIMA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL ACADÊMICO(A) ELANE BORGES ESPERANTINA – PI Maio de 2011 INTRODUÇÃO Foi no ano de 1959 que a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou sua Declaração Universal dos Direitos das Crianças, de significativo e profundo impacto nas

PESQUISA: CONSTRUÇÃO DA SUBJETIVIDADE NA FAMÍLIA FAMÍLIA: PEÇA FUNDAMENTAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI? FERNANDA VALÉRIA GOMES DOS SANTOS RECIFE 2007 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PRÓ - REITORIA ACADÊMICA MESTRADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA LINHA DE PESQUISA: CONSTRUÇÃO DA SUBJETIVIDADE NA FAMÍLIA FAMÍLIA: PEÇA FUNDAMENTAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI? FERNANDA VALÉRIA GOMES DOS SANTOS Dissertação a…

pesquisadores sociais. Objetivo geral da pesquisa é proporcionar o atendimento aos adolescentes e famílias inseridos nas medidas socioeducativas, através de orientação, acompanhamento e inserção em programas que assegurem seus direitos fundamentais estabelecidos na lei 8069/90 do Sinase, promovendo ações que possibilitem a construção de vida restabelecendo o convívio-familiar e comunitário e a ruptura da pratica do ato infracional. Cada pesquisa social tem um objetivo específico. As…

de Souza 3.Éricles Leam Vieira matos 4.Giselle Ferreira Peixoto O Ato infracional como expressão da violência Itajubá - MG 2011 Universidade Norte do Paraná - UNOPAR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 2. O MENOR E O ADOLESCENTE SEGUNDO O ECA...........................................05 …

Através dos anos o que mais se tem observado é o aumento descomunal da criminalidade que assola o Brasil, neste sentido é nítida a participação cada vez mais frequente e acentuada de adolescentes quando do cometimento de crimes muitas vezes gravíssimos, cruéis e de grande repercussão. É necessário ressaltar que indivíduos que cometem crimes e que possuem mais de dezoito anos, os chamados “maiores de idade”, podem vir a ser processados, condenados e responder pelo crime cometido com a…

Maioridade penal A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade…

sócio-educativas a menor infrator, que possua entre 18 e 21 anos de idade – caráter ainda em formação - necessidade de proteção especial do Estado - Ato infracional cometido antes de completar os 18 anos de idade – Providências amparadas pelos arts. 2º, § único, 104, § único, 112/125, com destaque para o art.121, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) – Advento do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), cujo art.5º reduziu de 21 para 18 anos, a idade para…