Adolescentes Na Criminalidade

Área do Direito: Direito Penal Tema: A Redução da Maioridade Penal Problema de Pesquisa: De que forma a responsabilização penal do menor de 18 anos contribuirá para a redução da criminalidade infanto-juvenil? Constitucionalidade: não será abordada. 1.Introdução O Direito Penal Brasileiro tem se afastado cada vez mais de sua primordial finalidade, que é proteger os bens jurídicos essenciais, não só para o indivíduo mas também para a sociedade. Ocorre que, com o avanço da tecnologia e a…

anos Gustavo Leal de Albuquerque* leal.31@ig.com.br Uma seqüência de crimes violentos cometidos por adolescentes fez florescer no Brasil um debate robusto sobre a criminalidade e seus efeitos, movendo a engrenagem do Congresso Nacional para efetivar mudanças na legislação penal e processual penal. Contudo, devemos lembrar que a complexidade do problema vem sendo reduzida à criminalidade bárbara, perpetrada na maioria das vezes pela camada empobrecida da população. Esse tipo de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES:O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo abordar o trabalho do assistente social no atendimento a adolescente em conflito com a lei. Destacando a relevância deste tema para a profissão do Serviço Social, afirmando sua importante atuação nesses fenômenos, pois através destes

responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ECA O art. 103, do ECA, afirma que o ato infracional é a conduta considerada como crime ou contravenção penal, praticada por criança (indivíduo até 12 anos incompletos) e adolescente (pessoa entre 12 e 18 anos de idade). As medidas sócio-educativas serão aplicadas a adolescentes, autores de ato infracional, pelo Juiz da Infância e da Juventude nas várias situações,…

Tendo em vista o crescente aumento da violência e da criminalidade, e em razão da ocorrência cada vez maior de delitos praticados por menores, o tema da redução da maioridade penal tem voltado a ser assunto de grande discussão. Trata-se de um assunto muito polêmico. · A população clama por segurança pública, por justiça, pedindo que o poder público faça algo com urgência para acabar com essa insegurança, ou seja, com o aumento da criminalidade. Em razão do elevado número de crimes…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo dissertar sobre a grande polemica que vem sido gerada nos últimos meses, redução da maioridade penal no Brasil. Com o crescimento muito abrangente da criminalidade no país, muitos vêm se perguntando se os nossos métodos de impunidade penal vêm sendo satisfatórios.Com isso fez com que a população começasse a duvidar que se a maioridade penal que temos hoje que seria 18 anos tem que ser

decisões onde o jovem está construindo sua identidade e vivendo uma época de mudanças físicas, psicossociais, autonomia e valores. Diante disto é que se deve analisar e julgar a forma como o jovem esta direcionando sua vida para a violência e criminalidade. Ao se pensar desta maneira, deve-se agir a partir da concepção de que o jovem que pratica ato infracional é, também, um sujeito de direitos, devendo ser desenvolvidas ações que promovam o desenvolvimento pessoal, comunitário e social.…

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A PRÁTICA SOCIAL COM JOVENS AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS Lucinete Santos1 Resumo: O presente artigo tem por objetivo contribuir para a discussão sobre o ato infracional cometido por adolescentes e o alcance das medidas sócio-educativas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Busca refletir criticamente sobre os limites e possibilidades da prática institucional, enquanto um dos instrumentos fundamentais do processo de…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CRIMES GRAVES REACENDEM DISCUSSÃO NO BRASIL1 Resumo: O tema criminalidade infanto-juvenil é um dos temas mais controversos que o congresso brasileiro discute atualmente, por tratar-se de menores infratores o tema causa sempre muita polemica em seus debates. Os defensores da redução da maior idade penal para 16 anos de idade alegam que os menores de idade que cometem crimes são perfeitamente capazes de entender o ato que estão praticando, argumentam também que se

formas e que marcam o cotidiano dessa parcela de crianças e adolescentes na luta pela sobrevivência. Pretende-se neste trabalho apontar medidas executadas a fim de inibir o crescimento da violência urbana e os atos infracionais praticados por adolescentes em nosso município. Propõe analisar, refletir e compreender o trabalho desenvolvido, as políticas sociais e as medidas sócio-educativas propostas pelo ECA. (Estatuto da Criança e do Adolescente). Considerando-se que a violência urbana…