Adolescentes Infratores Aumenta Número De Jovens Autores

problemas sociais do Brasil atual, vivido tanto por jovens quanto por adultos, esses são: →Abuso e Exploração Sexual; Como prevenir: vou falar de dois problemas graves enfrentados por muitas crianças e adolescentes: a exploração sexual e o abuso sexual. O combate a esses crimes é um dos desafios do nosso País. →Redução da Maioridade Penal: Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para…

cometidos por crianças e adolescentes e ao analisar a participação do Policial Militar na sociedade e sua evolução, com o Estado de direito, até os dias atuais, constata-se a ampliação de seu conteúdo e as frequentes mutações que vem sofrendo, intensificadas, na sociedade, com a entrada em vigor da Constituição de 1988 e, mais recentemente com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 9.069/90). Entretanto o índice de violência, principalmente em casos que envolvam…

sócio-educativas, este artigo procura fazer uma analise crítica sobre a possível mudança na maioridade penal no Brasil. O mesmo mostra o posicionamento de alguns autores de artigos, livros, juristas, e políticos a respeito da problemática que está sendo vivenciado nos últimos anos por causa do aumento da violência cometido por jovens adolescentes. A questão da diminuição da maioridade penal no Brasil. Como objetivos tenta-se no referido trabalho melhores soluções na diminuição para o…

histórica e de ordem políticoinstitucional – podem explicar as permanências e mudanças da instituição responsável pela ressocialização dos jovens no Estado de São Paulo – Fundação Casa, no contexto recente de valorização de uma agenda governamental de direitos humanos no Governo Federal e instâncias subnacionais. Palavras-chave: Fundação Casa, jovem infrator, burocratas de nível de rua, políticas públicas. 7 Sumário Lista de Siglas e Abreviaturas .............................................

104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).[3] É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal protege um direito individual e, por consequência, torna-se uma cláusula pétrea o que inviabiliza a sua revogação.[4] Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais"[5] e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário powered by Google Parte inferior do formulário Sala dos Doutrinadores - Monografias Autoria: Patrícia Marques Cavalcante Advogada envie um e-mail para este autor Outros artigos da mesma área Grande Vitória! De quem mesmo? Lei de responsabilidade fiscal O DIRIGISMO ESTATAL NO DIREITO AGRÁRIO As faces da violência - um olhar psicológico OS ARTIGOS 16 AO 20 DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL FACE…

Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997), provocando uma invasão no direito de livremente transitar pelas vias públicas, impondo penas administrativas e criminais na prática de infrações. Lei esta que reduziu, e muito, o número de mortes devido ao uso do cinto de segurança obrigatório e o respeito às normas de tráfego e de cuidado com os veículos. Enfoque principal neste trabalho será dado para o menor de idade que com o passar dos tempos…

específico da problemática do idoso no Brasil. Visualizar a atual realidade demográfica do país implica, em última análise, em reconhecer as transformações que o perfil etário da população brasileira vem sofrendo nas últimas décadas, numa transição de país jovem para país maduro. O crescimento da expectativa sobrevida do brasileiro traz consigo sérias conseqüências no que se refere à formulação, implementação e financiamento das políticas sociais no Brasil, particularmente as…

para mascarar a culpa da sociedade e a negligência do Estado para com os jovens e adolescentes, nos últimos 30 anos. Hoje, menos de 10% dos crimes de morte têm a participação de menores. Sem falar que existem políticas públicas para as mulheres, as crianças e os deficientes, menos para os jovens e adolescentes. Reforçando seu posicionamento afirmo que o sistema prisional no Brasil, é incapaz de suprir a demanda de jovens, caso a redução da maioridade seja aprovada. O sistema prisional…

para 16 anos no Brasil implica a adoção de duas correntes que se colocam em lugares opostos. Os doutrinadores que defendem a redução da maioridade penal argumentam que o jovem ou adolescente com idade de 16 anos já tem a capacidade de discernir entre o bem e o mal, entre o legal e o ilegal, entre o lícito e o ilícito. Assim, se um jovem comete um delito, ele também é capaz de compreender a gravidade do seu ato, e, por conseguinte, tem a maturidade para enfrentar as penalidades previstas…