Adolescentes Direitos E Deveres

UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO MICHELLE ELAINE SIQUEIRA FERREIRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL BELO HORIZONTE 2012 Michelle Elaine Siqueira Ferreira REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas…

algumas questões que irão explicar esses atos, não justificando-os, mas tentando esclarecer essas questões. Muitos acreditam que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi responsável pelo crescimento da indisciplina e de atos infracionários, devido defender, em sua maioria, os direitos das crianças e pouco abrange questões como deveres dos mesmos. Pode-se dizer que há vários anos atrás, o ato indisciplinar era menor devido grande rigidez que havia nas escolas, e a educação era…

ESTACIO DE SÁ CURSO DE SEVIÇO SOCIAL PROJETO DE INTERVENÇÃO FORTALECER A CONVIVENCIA FAMILIAR DOS ADOLESCENTES ATENDIDOS NA CATI ELISANGELA ALVES ROSA Mat 201101582791 Supervisora: Arlete Franco Belo Reg. 23316/7ªR ESTACIO DE SÁ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INTERVENÇÃO FORTALECER A CONVIVENCIA FAMILIAR DOS ADOLESCENTES ATENDIDOS NA CATI Projeto de Intervenção apresentado por exigência da disciplina Estagio Supervisionado II do Curso de Serviço Social…

Ter apenas direitos ou apenas deveres ou ter direitos e deveres? O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre seus próprios direitos de cidadania (direito da criança, do adolescente e do idoso) Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida à realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e sócio-econômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. A cidadania deve ser entendida como…

proteção em benefício da criança e do adolescente, em consonância com este tema o nosso país tem hoje uma das mais completas Leis de proteção ao menor, qual seja, o nosso atual Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), è por ele que o estado dita diretrizes em favor destes que serão as futuras gerações desta pátria. Repare que o nosso legislador desde muito cedo, com o advento da nossa Carta da República de 1988, entendeu que tanto a criança como o adolescente devem receber a mais…

Oficina Pedagógica Sobre direitos e deveres visa orientar e desenvolver atividades para as crianças e adolescentes da escola Che Guevara de 7 à14 anos,direcionada para a promoçâo de DIREITOS e apresentação dos DEVERES e o fortalecimento de vínculos familiares,comunitários social e escolar.Diante do conjunto de condições que vulnerabilizam e submete as situações de riscos pessoal e social. Após os…

quando baseado em fundamentos jurídicos. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. VIDA E SAÚDE Nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso Condições originais de saúde e vida

“OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA” “OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA” Introdução A Constituição Federal estabelece que a família, a sociedade e o Estado tem o dever de garantir com prioridade à criança e ao adolescente diversos direitos fundamentais. Para crianças e adolescentes com deficiências, este dever tem que ser observado com ainda mais rigor, pois o pleno desenvolvimento dessas crianças e adolescentes depende de cuidados e

Siqueira Magalhães1 RESUMO O estudo parte do pressuposto de que a alienação parental é uma forma de maltrato, abuso e desrespeito ao principio da proteção integral e do melhor interesse da criança, fazendo-se necessário uma maior observância do direito para tentar amenizar, senão, extinguir os impactos deste fenômeno naqueles que são os mais afetados, ou seja, os filhos. O tema investigado tem como procedimento metodológico, a pesquisa bibliografia, buscando-se formar um estudo…

1) Comente a evolução dos direitos da criança e do adolescente. No Brasil até o início do século XX , todo o amparo a infância brasileira foi basicamente exercida pela Igreja Católica. Houve um avanço na consolidação das políticas e práticas de proteção social para criança e o adolescente, principalmente após a Segunda Guerra Mundial,com a criação pela ONU do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, bem como da inserção do direito a proteção…