Adolescente

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de entender o que é Adolescente e o ato infracional. Segundo o art. 2º ECA-Estatuto Da Criança e do Adolescente..., é considerado adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade e também os jovens com idade entre 18 e 21 anos. É dever do estado, família e sociedade proteger pelo bem estar desses adolescentes, dando-lhes o direito à educação, saúde, alimentação, esporte, cultura, lazer, profissionalização, a dignidade, ao respeito,…

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: ENTRE O ECA E O COTIDIANO, EM UM CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISÓRIO Tatiana Dassi Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) – Itajaí/SC OBJETIVOS: Este trabalho tem como objetivo descrever e analisar o cotidiano de adolescentes em conflito com a lei, cumprindo a medida socioeducativa de internação, no Centro de Internamento Provisório, de Itajaí (SC). De acordo com a proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as instituições deste…

RESUMO O adolescente envolvido em um ato infracional é uma realidade e temos que possuir conhecimentos para o enfrentamento desta situação, na perspectiva fazer a tentativa de transformação deste paradoxo. Trataremos toda a visualização do adolescente vitima e vitimizador, dando grande enfoque à percepção de que infrator, conseqüentemente vitimizador, também é vitima das negligências com relação aos seus direitos. Por sua vez, essas negligências tornam-se uma das principais…

e o Adolescente foi assinada em 13 de julho de 1990, pelo então presidente da Republica Fernando Collor de Mello, essa passou a ser conhecido como ECA, estatuto da Criança e Adolescente. Antes desta legislação tivemos outras duas que tratavam com exclusividade dos problemas ligados a essa parcela da sociedade que tanto precisa de cuidados. A primeira legislação surgiu da necessidade de cuidar dos “menores” abandonados pela sociedade, até então não havia separação entre criança e…

violadora das normas que definem os crimes quando praticados por criança ou adolescente.  Princípio da Legalidade: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Ato Infracional: típico, antijurídico e culpável. Obs: Adota-se um princípio de tipicidade remetida (ao direito penal comum); Não pode o adolescente ser punido onde não o seria o adulto. A criança e o adolescente podem vir a cometerem crime, mas não preenchem o…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) CAPITULO IV – Do Direito à Educação, à cultura, ao Esporte e ao Lazer Débora C., Débora S., Evanilda, Maria Aparecida Bravim, Mariana CAPITULO IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer “Art.227- É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,…

Curso de Direito Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente Semestre: 2012.1 Docente: Virginia Aluno: T r a b a l h o LIVRO II - PARTE ESPECIAL TÍTULO I - DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 86 - A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. → A responsabilidade…

O pré-adolescente interior. João tem 30 anos de idade. Inteligente, aprende com facilidade praticamente tudo. Tem uma mente aberta, e um coração imenso. Mas por dentro João é um menino. Psicologicamente, eu diria que ele tem, no máximo, 15 anos. Para ser mais exato, é um pré-adolescente. Por que penso assim? Já me explico. O que caracteriza um pré-adolescente? Vários aspectos, certo? Alguns exemplos: 1- Ainda não saiu completamente da infância. Guarda muito da meninice dentro…

[pic] LINHAS GERAIS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SALVADOR 2012 O Direito da Criança e do Adolescente, em seus primórdios, era definido como Direito Penal do Menor, pois as normas que visavam a infância concentravam-se no âmbito penal. Primeiro, no Código Penal Imperial de 1830 e, depois, no Código Penal Republicano de 1890. Foi criado nos Estados Unidos, em 1899, o primeiro Tribunal de Menores, fato seguido por…

concentra-se no comportamento de consumo dos adolescentes, especificamente pretende-se identificar o perfil deste público e analisar o grau de informação dos jovens a respeito do Código de Defesa do Consumidor. O consumo e suas razões são objetos de estudo de várias áreas de conhecimento, tais como o marketing, para compreender o consumismo faz-se necessário um estudo amplo do público que se pretende atingir. Os adolescentes têm dinheiro, mas nem tanto, adoram tudo…