Adolescente Que Cumpre Medidas Socioeducativas

6 NOVA CHANCE 7 REDES DE EXEMPLOS 7 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIVA 9 CONCLUSAO 15 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 16

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A IDEIA DE IMPUNIDADE DE MENORES NO SISTEMA PENAL. BRASÍLIA 2013 BEATRIZ SOARES OLIVEIRA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A IDEIA DE IMPUNIDADE DE MENORES NO SISTEMA PENAL. Projeto de monografia apresentado como parte das atividades para aprovação na disciplina Monografia I, do UniCEUB - Centro Universitário de Brasília, ao professor orientador Henrique Simon. BRASÍLIA 2013 1. OBJETO DE PESQUISA 1.1. TEMA…

Aula 5 – Direito da Criança e do Adolescente POLITICA DE ATENDIMENTO E PROCEDIMENTO DE APURAÇAO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO. Artigo 86 do ECA Essa politica é prevista no ECA a partir deste artigo onde ele vai estabelecer as linhas de acao as diretrizes. Conteudo programático Compreender a politica de atendimento, identificando e analisando os mecanismos legais para a garantia e o exercício de direitos as crianças e aos adolescentes. Conhecer as ações e as…

A REALIDADE SOCIAL NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE INFRATOR. Orientadora: Profª MsC Naira Neila Batista de Oliveira Norte Manaus – AM 2013 TIAGO RIBEIRO DE SOUZA A REALIDADE SOCIAL NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE INFRATOR.

SANTOS* JOSÉ MAIDANA* RESUMO: Este trabalho objetiva discutir os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes sob a égide da legislação brasileira. O objeto da discussão engloba lei, diretrizes de atendimento ao menor infrator no cumprimento de medidas socioeducativas, e o comportamento humano no que se refere ao convívio social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) serão abordados sob a obra de…

“caput”, da Lei nº 11.343/06, por seus advogados e bastante procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente apresentar sua DEFESA PRÉVIA nos termos do artigo 183, § 3°, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelos relevantes motivos de fato e de Direito que a seguir passa expor para ao final requerer: DOS FATOS O acusado foi representado como incurso na sanção do artigo 33, “caput”, da…

CONSTRUÇÃO DE SUAS TRAJETÓRIAS DE VIDA.PALAVRA-CHAVE:ADOLESCENTE INFRATOR, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS. POR OUTRO LADO TEMOS O MOVIMENTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. “1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a…

Reflexões sobre o Instituto da Remissão e o Estatuto da Criança e do Adolescente João Batista Costa Saraiva Juiz da Infância e Juventude Professor Universitário Sumário 1. O instituto da Remissão. 2. Perdão e Transação. 3. Remissão e regressão. 4. Conclusões. 1. O instituto da Remissão. O instituto da "remissão" trouxe agilidade ao sistema de apuração de ato infracional, se constituindo em inovação importante, cuja esteira veio a ser trilhada, em relação a…

da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime. No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”. O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos – e adolescentes infratores,…

2013 60p. Orientador: Prof. Carla Proença Costa de Souza Monografia (Especialização) – Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Bibliografia: f. 1. Maioridade Penal. 2. Responsabilização Juvenil. 3. Ato Infracional. 4. Estatuto da Criança e do Adolescente. 5. Proença, Carla. II. Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus.  FÁBIO TABARELI COSTA CULPABILIDADE, IMPUTABILIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL E MENORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato…