Adolescente Infrator

estudo visa mostrar a aplicabilidade de medidas socioeducativas em jovens infratores, que comprometem seu desenvolvimento e capacidade de viver em sociedade. Para sua realização foi necessário um estudo aprofundado dos direitos e medidas socioeducativas que são previstos no ECA, percebendo-se sua importância e eficácia ao ser posto em prática. Buscou-se para tanto definições acerca de cada fase da vida dessas crianças e adolescentes, qualificando-os, especificando-os como aptos,…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA MENORES INFRATORES E AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA. ISABELA DE AGUIAR RISTOW PROFESSORA JAIDETTE FARIAS KLUG Metodologia da Pesquisa Jurídica (Projeto) JOINVILLE 2014 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – “APLICABILIDADE DAS NORMAS BRASILEIRAS” André Luis Silvério Jacob1 Joabe Barbosa2 RESUMO: A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na…

Estudo sintético do Estatuto da Criança e do Adolescente Mais artigos da área... Monografias Outros Geral AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO

adolescência segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente Conforme a legislação vigente no Brasil, adolescente é a pessoa com idade entre 12 anos 18 anos incompletos, de acordo com o artigo 2° do ECA, no entanto o parágrafo único do referido artigo estabelece que em casos especiais expressos em lei, aplica-se o ECA também a pessoa entre 18 e 21 anos. No mundo globalizado todos temos conhecimento do significado do ECA, os adolescentes tem a noção clara de que…

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia Marques Cavalcante Fortaleza

CIÊNCIAS HUMANAS FORMAÇÃO DE PSICÓLOGOS UM OLHAR PARA A REALIDADE DOS JOVENS INFRATORES Adriana Barros Bianca Lopes PIRACICABA - SP SETEMBRO/2013 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS FORMAÇÃO DE PSICÓLOGOS UM OLHAR PARA A REALIDADE DOS JOVENS INFRATORES Adriana Barros Bianca Lopes Trabalho realizado na disciplina:…

1. Estatuto da Criança e Adolescente Em 1940 foi Legislada a maioridade penal. Qual quer jovem com a idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Esse termo é utilizado para definir que o menor não tem condições de responder pelos seus aos e suas escolhas. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos conforme o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, composto também pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – lei nº8. 069/90 e 27 do código penal. Art. 27…

Tema: O adolescente e o Ato infracional INTROTUÇÃO A realidade do Brasil configura–se da mesma forma, nas favelas periféricas, fruto de uma migração desordenada, contribuindo para a precariedade da vida de seus habitantes, aumentando significativamente a delinquência juvenil. A delinquência, por sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL I RITA DE CASSIA DOS ANJOS COSTA SOARES O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL. Maceió 2011 RITA DE CASSIA DOS ANJOS COSTA SOARES O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Formação Social, Política e Econômica do Brasil, Antropologia, Psicologia Geral, Fundamentos Históricos, Teóricos