Adolescente Infrator

Em tempos atuais, onde a palavra de ordem é punir, parece salutar um debate acerca das questões que envolvem adolescentes infratores. É, pois, nesse intuito que busca – se o cerne da questão, a fim de tentar elucidar alguns pontos desse assunto. A questão do Adolescente infrator tem se mostrado bem polêmica, encerrando debates, por vezes bem acalorados. O Estado nesta celeuma tem dado sua resposta que, para muitos, ainda não satisfaz os interesses da sociedade. Esta

EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESUMO A presente Monografia tem como tema a Eficácia das medidas sócioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente, estando delimitado nas análises de legislações, doutrinárias e opiniões dos operadores do Direito. Foram usados alguns conceitos relevantes, antigos códigos penais e tratados como forma de mostrar historicamente como eram os procedimentos passados até chegar aos dias

Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste - UNIDESC Átila Rodrigues de Lima As medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei penal Luziânia 2015 Átila Rodrigues de Lima As medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei penal Artigo apresentado ao UNIDESC, como parte dos requisitos para aprovação no curso de Direito. Professor…

No Brasil, o termo "menores infratores" de origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos.

1. Introdução Entre os várias problemas que gravitam em torno do adolescente que praticam ato infracional, a inimputabilidade penal é uma questão polêmica e desconhecida para a grande maioria da sociedade. As medidas socioeducativas, previstas nos artigos 112 á 130 do Estatuto da Criança e do adolescente lei nº 8.069 de 13/07/1990 aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais. É a resposta do Estado ao ato cometido com o objetivo de inibir a pratica e a reincidência com…

RESUMO As medidas socioeducativas, impostas as crianças e adolescentes, são maneiras de punições aplicadas àqueles que cometem ato infracional, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo em estudo discute a responsabilidade sob o menor infrator. Tratando-os como indivíduos que devem ser prioridade por estarem em condição peculiar, merecedores da efetiva garantia de seus direitos, defende a evolução das ações educacionais, ressocializadoras no sistema socioeducativo, a aplicação

DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL – FADIRE ESPECIALIZAÇÃO EM POLITICAS PÚBLICAS E INTERVENÇÃO SOCIAL THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR PAU DOS FERROS-RN 2014 THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE, como requisito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI WALISSON GOMES GARCIA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PARA MENORES INFRATORES. Ji-Paraná 2015 WALISSON GOMES GARCIA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PARA MENORES INFRATORES. Trabalho de monografia apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, para obtenção de nota na disciplina de instrumentalização científica da faculdade de Direito,…

menores infratores cresceu muito nos últimos anos, os motivos que remetem ao adolescente a um perfil criminoso podem ser vários mais os principais que se podem ser notados pelos adolescentes que passam pelas medidas socioeducativas são a pobreza, o tráfico de drogas, falta de trabalho, e principalmente do convívio familiar e social. As medidas socioeducativas criadas pelo ECA em 1990 para reeducar os menores infratores, já não tem o efeito desejado, se tornam mais fracas cada vez que um…

Ato infracional O art. 103, do ECA, afirma que ato infracional é a conduta considerada como crime ou contravenção penal, praticada por criança (indivíduo até 12 anos incompletos) e adolescente (pessoa entre 12 e 18 anos de idade). É importante para a compreensão dos atos ilícitos cometidos na infância e juventude o estudo sobre o que significam crime e contravenção penal. A Lei de Introdução ao Código Penal Brasileiro, em seu art. 1º, dita: Considera-se crime a infração penal a que a…