Adolescente Infrator Ressocialização Frente á Redução Da

de suas metas na realidade contemporânea. Por fim, na unidade V, o texto traz uma reflexão sobre os movimentos minimalistas, especialmente àqueles desenvolvidos por Alessandro Baratta e Luigi Ferrajoli discutindo, detalhadamente, as estratégias de redução do sistema punitivo por eles apresentadas e demonstrando a adequação desta proposta político-criminal ao Estado brasileiro. 6 CONHECENDO A PROFESSORA Ester Eliana Hauser Nasci no ano de 1970 na cidade de Três de Maio, filha única de…

qualidade do seu gerenciamento. Tomando-se como ponto de partida as possibilidades de cumprimento da 9 missão institucional da penitenciária1 de “promover a reintegração social de indivíduos privados de liberdade, por meio da custódia e da ressocialização, desenvolvidas por servidores capacitados, contribuindo para a segurança social” pode-se concluir, sem sombra de dúvida, que a atual situação dos sistema de gestão SEDS dificulta o cumprimento dessa missão. O descontrole e baixa…

além disso, trazem outros problemas no que diz respeito aos efeitos dessa política criminal exagerada. Altos custos para manutenção de um sistema que cada dia aumenta o número de condutas repreendidas pelo ordenamento jurídico penal, a não ressocialização dos indivíduos alcançados por tais normas, o crescimento frenético de condutas moralmente negativas são alguns dos vários problemas que são freqüentes atualmente. Leandro Duarte Vasques salienta: “Uma outra constatação…

alcançados na prevenção criminal no setor de atuação deste grupo e quais os impactos produzidos junto a comunidades deste aglomerado. Pode-se concluir que o GEPAR da Vila Ideal foi eficaz na redução dos crimes de homicídios, alcançando resultados significativos. Salienta-se que, apesar de ter uma significativa redução na incidência criminal, os números de homicídios na Vila Ideal ainda são elevados, necessitando de um apoio maior por parte do Estado e do Município, através de políticas…

aplicabilidade no sistema brasileiro de Justiça Criminal. 2 JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO MODELO DE JUSTIÇA A justiça restaurativa surge com um novo modelo na prática da justiça já que, diferentemente do sistema penal vigente, vê vítima e infrator de maneira diversa. Significa fazer justiça, restaurando relações. Para Pedro Scuro Neto (2000, apud PINTO, 2005, p. 21): “fazer justiça” do ponto de vista restaurativo significa dar resposta sistemática às…

2.3 A corrupção no sistema................................................................................ 5.2.4 A falta de assistência prisional..................................................................... 6 A “RPL” E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO. ............................................. 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................. REFERÊNCIAS.........................................................

caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento e cruéis. - princípios relativos à execução da pena privativa da liberdade – o Estado deve zelar pela elaboração de políticas penitenciárias que visem, além do caráter retributivo da pena, a ressocialização do preso; entre esses direitos podemos apontar os seguintes: cumprimento da pena em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; o respeito à integridade física e moral e o direito…

MOACYR PEREIRA MENDES A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À LEI 8.069/90 MESTRADO EM DIREITO PUC/SP SÃO PAULO 2006 MOACYR PEREIRA MENDES A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À LEI 8.069/90 Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação em Direito das Relações Sociais – Subárea de Direitos Difusos e Coletivos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a: I - admoestação verbal; II - multa. § 7º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado. A ausência de prevenção provoca a necessidade de tratamento após o vício, o que representa um custo social…

produção para a ordem econômica vigente. De tal forma que, tais casas destinadas a internações dos doentes mentais tinham como função manter recluso o louco, que não sendo considerado apto para o convívio em sociedade, era retirado dela por causa da frente capitalista, já que este não representaria uma força de trabalho útil à comunidade. Neste diapasão: A particularização do sujeito portador de transtorno mental, incluindo a necessidade de tratamento e adequação das medidas de…