Adolescente Infrator Ressocialização Frente á Redução Da

assistências que o Estado deverá prestar aos presos e aos egressos, e do trabalho a ser desenvolvido pelos presos dentro ou fora do estabelecimento prisional. A pena privativa de liberdade, a assistência e o trabalho têm como objetivo maior a ressocialização do preso. O trabalho monográfico em questão realiza a evolução histórica da pena, dos direitos humanos e do sistema penitenciário. É dado conhecimento ao leitor sobre a importância e o conceito de cada um dos princípios relacionados…

inconstitucional. Assentou de forma acertada o Ministro Marco Aurélio: “PENA - REGIME DE CUMPRIMENTO - PROGRESSÃO - RAZÃO DE SER. A progressão no regime de cumprimento da pena, nas espécies fechado, semi-aberto e aberto, tem como razão maior a ressocialização do preso que, mais dia ou menos dia, voltará ao convívio social. PENA - CRIMES HEDIONDOS - REGIME DE CUMPRIMENTO - PROGRESSÃO - ÓBICE - ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI Nº 8.072/90 - INCONSTITUCIONALIDADE - EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL.…

THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS – PPCAAM/AL MACEIÓ/AL 2014 JUSSARA BARBOSA ATAIDE MAYARA THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS – PPCAAM/AL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

sobre a gênese, dinâmica e variável do crime - contemplado este como fenômeno individual e como problema social, comunitário -; assim como sobre sua prevenção eficaz, as formas e estratégias de reação ao mesmo e as técnicas de intervenção positiva no infrator. 1.2 O objeto da Criminologia. A Criminologia moderna fundamenta o seu objeto no estudo de quatro pontos fundamentais: o delito, o delinqüente, a vítima e o controle social. A problematização do objeto da Criminologia – e do…

INSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CASCAVEL - PR CASCAVEL - PARANÁ 2010 _________________________________________________________ CLEIDIANE MIORANZA KEITY ZITKIEVICZ A INSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CASCAVEL - PR ____________________________________________________________ ______ Cascavel 2010 CLEIDIANE MIORANZA KEITY ZITKIEVICZ A INSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO PROGRAMA…

forma, quais são as razões que as fazem atuar assim. Isto exige que o sociólogo assuma a postura mais neutra possível, já que sua tarefa não é exprimir sua opinião sobre os fenômenos estudados, mas sim relatar como as pessoas percebem e reagem frente a tais fenômenos sociais. No caso concreto, o sociólogo do direito diria que o professor de Filosofia exprimiu o ponto de vista da sua disciplina, interessada na questão da legitimidade e do caráter justo do Direito. Com relação ao…

onde se encarcera até aquele que não paga suas dívidas, e por outro lado, a do incremento de legislações onde se busca penas alternativas que possam inibir ilícitos considerados como de menor gravidade, que em sentido inverso afastem parte dos infratores dos cárceres. Se de um lado, a intenção é a demonstração de um Estado rígido e autoritário que pune com severidade aqueles que infringem suas normas, como uma forma de exemplificar e assim inibir as práticas delituosas, de outro a…

se transformarão em escolas e oficinas. E os Homens, imunizados contra o crime, cidadãos de um novo mundo contarão às crianças do futuro, estórias absurdas de prisões, celas, altos muros, de um tempo superado. Aqueles que acreditam, caminham para frente! (Cora Coralina) RESUMO ATAIDE, Maria Luíza da Silva. Educação de jovens e adultos nas prisões e formação para o trabalho. 2009. 79f. Monografia (Pós – Graduação Lato Senso) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de…

............ 72 10.3. Propostas para a mudança do sistema ......................................................................................................................... 73 10.4. Medidas dos governos federal e estaduais em relação aos infratores ..................................................................... 73 10.5. Medidas dos governos federal e estaduais para os sistemas penitenciários ........................................................... 74 11. SEGURANÇA…

RACISMO E DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL Matilde Ribeiro 155 QUANDO A NORMA JURÍDICA NEGA O DIREITO À DIFERENÇA Augusto Sérgio dos S. São Bernardo 163 DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: DILEMAS DE UM CENÁRIO CULTURAL EM TRANSFORMAÇÃO Eduardo Rezende Melo 179 JUVENTUDE: DA INVISIBILIDADE À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Karyna Batista Sposato 189 DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS Alexandre Kalache 201 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL…