Adolescente Infrator Ressocialização Frente á Redução Da

Vigilância Penitenciário (AEVEP) Agentes de Segurança Penitenciários (ASP) Alas de Progressão Penitenciárias (APP) Centro de Detenção Provisória (CDP) Centro de Observação Criminológica (COC) Centro de Progressão Penitenciário (CPP) Centro de Ressocialização (CR) Código Penal Brasileiro (CPB) Comissão Técnica de Classificação (CTC) Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado de São Paulo (COESP) Fundação de Amparo ao Preso (FUNAP) Institutos Penais Agrícolas (IPA) Lei de…

qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra[2]. Frente a esse contexto, salientamos que acompanhando a Lei 10.216, surge então às portarias que regulamentam os centros substitutos no Brasil. A Portaria GM 336, de 19 de fevereiro de 2002 que dispõe Art. 1º Estabelecer…

procedural. 1 INTRODUÇÃO Visa o presente trabalho monográfico uma análise da nova lei de drogas frentes as leis 6.368/76, 10.409/02,9. 099/95 e demais leis que envolvam a matéria, como, também analisar a evolução processual e sua eficácia perante os casos concretos. Inicialmente analisaremos a evolução das penas, desde os tempos mais primórdios até os dias atuais, e como estas tem contribuindo para ressocialização dos presos e do retorno do viciado a sociedade. Observa-se que nos…

..................................................... 120 Papéis desempenhados pela mulher e pelo homem na sociedade .............................. 125 Aspectos psicológicos de menores infratores ................................................................ 130 Os direitos da criança e do adolescente ........................................................................ 148 Violência ...................................................................................................

2003 percebeu-se uma nova queda no total de recursos destinados e executados. Foram destinados 392,6 milhões, o que representa uma queda de cerca de 13% em relação a 2002. Por sua vez, o valor executado, que somou 304,9 milhões, demonstrou uma redução de aproximadamente 25% em relação ao ano anterior. Pode-se observar que, além da queda do montante global destinado ao Fundo, a sua execução foi bem abaixo dos 90% indicados no ano de 2002. Isso foi causado pela limitação de empenho…

mudanças nas relações de poder das instituições, sejam elas de ensino ou não, é antes de tudo, promover mudanças pessoais, isso implica desfazer-se do papel da omissão, camuflada no discurso do não-conhecimento e promover práticas que possibilitem a redução das desigualdades sociais. 17 2.1 As Leis Educacionais: um desafio aos muros e grades das prisões A educação nas prisões, para que se concretize como um direito, demanda um conjunto de ações, tanto no âmbito do Estado…

problemático. Nos dias de hoje o temor da desestabilização social advém da situação de pobreza e exclusão de grandes componentes da população juvenil, base de parte das explicações para a adesão da juventude às drogas e à violência. A participação de adolescentes é apreciada como meio de evitar o descontrole e certificar a coesão social, compreendendo que o sucesso das medidas de integração depende menos da coerção, disciplinamento ou repressão que da motivação do jovem, objeto da…

antes. 1.1.6. Anabolizantes Homens e mulheres que fazem uso dessa droga têm como consequências aumento nos pelos do corpo e rosto, acne, queda de cabelo, engrossamento da voz, irregularidade nos ciclos menstruais, disfunções testiculares, como redução na produção de esperma; alterações comportamentais e de humor, impotência sexual, hipertensão, ataques cardíacos. Nos homens ainda observamos a ginecomastia (desenvolvimento dos seios). Obs. sob prescrição médica são utilizados na…

CRIMINAL 33 3.2.12 A VIOLÊNCIA COMO ÚNICO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 34 4 BRASIL – ESTÁGIO ATUAL 4.1 LEGISLAÇÃO 34 4.2 SISTEMA PRISIONAL 36 4.2.1 PERFIL DOS ACUSADOS (OU A SELETIVIDADE DA ATUAÇÃO DA 37 JUSTIÇA PENAL) 4.3 NOVAS PRÁTICAS DE REDUÇÃO DE DANOS 42 5 POR QUE OS POLÍTICOS CONTINUAM ATRAÍDOS PELAS ABORDAGENS 43 DA "GUERRA ÀS DROGAS" EM FACE DE TODOS ESSES PROBLEMAS? 6 ESTUDO DE CASOS – INOVAÇÕES LEGISLATIVAS EM POLÍTICAS 47 SOBRE DROGAS 6.1 ESTADOS UNIDOS DA…

institutos na tentativa de viabilizar melhorias na prestação dos serviços públicos, como alternativas à humanização do sistema prisional,entre eles as Parcerias Público-Privadas - PPPs e as Gestões Compartilhadas - GCs, a exemplo dos Centros de Ressocialização de Presos - CRPs geridos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs. Nesse novo cenário, afasta-se a idéia de Estado prestador de todos os serviços públicos, para substituí-lo pelo Estado mínimo, aquele que…