Adolescente Infrator Ressocialização Frente á Redução Da

desinstitucionalização desta, pensando em meios de garantir os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em estratégias que possibilitem a reabilitação psicossocial dessa população. Em virtude do grande número de abrigamento de jovens com deficiência, prática esta muitas vezes entendida como permanente e/ou de longa duração, contrária ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, criou-se a chamada “a nova lei de adoção”[1] com o intuito de…

escola, as oficinas, os quartéis. (FOUCAULT, 1977, p.208) A custódia dos apenados passou a ser racionalizada obedecendo a um tempo prescrito formalmente. O caráter dessa reclusão possui algumas funções, dentre elas a mais central: o isolamento do infrator, “tais indivíduos são retirados de circulação” (PAIXÃO, 1991: 20). O agente responsável por essa punição é o Estado que visa aplicar sobre os apenados medidas disciplinares, com o objetivo de preparar seu retorno à sociedade,…

“BRASILEIROS NA ALEMANHA: UM ESTUDO DA IDENTIDADE SOCIAL DE IMIGRANTES POR MEIO DE FÓRUNS ONLINE” .............................................41 Roberta Rangel Batista Mariane R. Ciscon-Evangelista Beatriz B. Tesche CARACTERIZAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES QUE ENTRAM NO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUTATIVO DO ESPÍRITO SANTO..............................48 Dominique Costa Goes Cristiane Maria Leite Elciara Reis Mathias Inês Francischetto Kelly Cristina Pereira…

Administração Pública paranaense xi Gestão de Políticas Públicas no Paraná e brasileira ao preencher uma lacuna há muito sentida na literatura nacional: assuntos voltados à gestão na Administração Pública, com aplicação às políticas públicas1. Frente às mudanças ocorridas a partir da metade do século passado na organização do Estado e na Administração, é preciso vislumbrar a composição de um ideário brasileiro de gestão pública pautado no planejamento estratégico, dever de…

monográfico tem como tema a inserção das crianças e adolescentes no Programa Família Acolhedora, situado no bairro Alto Alegre - Cascavel – PR, com o objetivo de analisar como se dá o processo de inserção das crianças e adolescentes no Programa. O qual decorreu a partir de uma inquietação pessoal, no período de estágio e no conhecimento da existência do programa. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito às crianças e adolescentes, à convivência familiar e comunitária,…

1010. 14 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo aurélio século XXI: o dicionário da língua dispersos por todo o planeta que trocam dados e mensagens utilizando um protocolo comum unindo usuários (...)15. INVIOLABILIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Impossibilidade de ser violado (subestimar com violência, infringir) intacto16. LASCÍVIA: Luxúria, libidinagem, sensualidade17. (Gozo carnal. É todo ato de libidinagem, de devassidão entre pessoas de sexo diferente ou mesmo, do mesmo…

grandes metrópoles............................................................................9 1.3 A violência e a questão social....................................................................................10 1. 4 A violência entre jovens Adolescentes.....................................................................11 Capítulo 03 02. Pesquisa de Campos 12 2.1. Indicador sócio demográficos do Distrito do Jardim Ângela 13 2.2. O mapa da violência no Jardim Ângela de 1993…

qual trata de crimes contra crianças e adolescentes com mais rigidez, conforme a Lei n° 12.015/2009, e alteração dos artigos 240 e 241, o qual recepcionou alíneas ao Estatuto da Criança e do adolescente, o número de abusos infanto-juvenil ainda continua aumentando. E não são raros os casos em que os próprios familiares são os abusadores, contrariando o disposto no art. 227 da CF/88. A família é a primeira responsável por proteger a criança e o adolescente de toda espécie de dor, porém quando um

Declaração da Organização das Nações Unidas – ONU, para surgir no Brasil um Direito da Criança e do Adolescente fundamentado na participação popular e respaldado por lei federal que põe o Estado brasileiro a serviço dos que quiserem fazer valer os direitos da família, da sociedade e do próprio Estado, declarados e tornados constitucionais com assinaturas de mais de 1,5 milhões de adultos, crianças e adolescentes no maior processo democrático da história que foi a Assembléia Constituinte…

Lei do Talião que estabeleceu proporcionalidade. Neutralização da vítima – o segundo período é quando o Estado assume o lugar da vítima, evitando a vingança privada. O Estado Moderno reivindica o monopólio da violência. Direito penal voltado para o infrator, esquecendo a vítima. Redescobrimento da vítima – nasce a vitimologia (parte da criminologia que estuda a vítima), surge na 2º metade do século XX, logo após a Segunda Guerra Mundial. Respeita os direitos da vítima, papel respeitoso…