Adolescente Infrator Ressocialização Frente á Redução Da

Prof. Renó. Renó. contato: professorreno@hotmail.com Cabe definir a Criminologia como: ³Ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo.´ Possui dois objetivos básicos: 1) a determinação de causas tanto pessoais como sociais do comportamento do criminoso; 2) o desenvolvimento de princípios válidos para o controle social do delito. O objeto de estudo da criminologia é a…

1.Introdução Ao decorrer da história da humanidade é possível examinar diferentes formas aplicação de punição para os infratores de cada época, não via-se a necessidade da existência de um lugar específico para o cumprimento dessas punições, normalmente as punições ocorriam de forma pública, servindo como alerta para os demais cidadãos, as únicas pessoas que tinham sua liberdade privada como forma de puniçõo eram os escravos e os prisioneiros de guerra; O ato de aprisionar, não…

eficácia preventiva de longas e severas penas de encarceramento, pois ainda se acredita no poder intimidativo da prisão 1. O sistema penitenciário assenta-se sobre a punição como forma real e simbólica de solução do problema, propondo, em tese, a ressocialização dos detentos, supondo que o ―desrespeito‖ às normas esteja relacionado a uma falta de disciplina moral para o convívio em sociedade. Neste sentido, a pena é percebida não apenas enquanto punição, mas como fator de…

começa na própria família, com drogas lícitas como o álcool, o cigarro, os medicamentos e outros produtos, que aparecem entre as principais causas de morte evitáveis. O combate pode ser feito por várias ações: a repressão ao tráfico, a redução da produção e, principalmente, pela prevenção, reduzindo o consumo e evitando que as pessoas comecem a consumir. É a ação mais eficaz, sem dúvida, e pode ser praticada por todos nós. COMO AJUDAR OS FILHOS? • Afeto:…

encontra-se uma concepção que é mais tradicional ou “minimalista”, e que é definida em função da relação da criminalidade: [...] acredita que a melhoria da segurança pública é equacionada com a redução de crimes, contravenções e/ou violências na comunidade ou sociedade. Segundo esta concepção, a redução de crimes, contravenções e/ou violências seria condição necessária e suficiente, ou pelo menos prioritária, para a melhoria da segurança pública. O objeto da política de segurança…

CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010 FLORIANÓPOLIS 2010 KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE…

sujeito a uma pena de reclusão de um a três anos, além de pagamento de multa. A lei prevê que o crime de racismo é inafiançável, não sendo possível o pagamento de fiança para livrar-se da pena; é imprescritível, não há prazo para a punição do infrator, podendo ocorrer a qualquer tempo. 17 6 INTOLERÂNCIA E DISCRIMINAÇÃO EM RELAÇÃO À SEXUALIDADE A Constituição Federal, lei máxima de nossa nação nos afirma que todos somos iguais perante a lei, não sendo admitido…

SUMÁRIO TESES APRESENTADAS O Devido Processo Legal Aplicado em favor dos adolescentes Publius Lentulus Alves da Rocha Compatibilizar os Regimentos Internos das Entidades de Execução de Medidas Socioeducativas de cumprimento em regime fechado com a Normativa Nacional e Internacional - Uma necessidade urgente Geysa Maria Brasil Xaud Remissão e encaminhamento do menor infrator ao ensino Fundamental Frederico Augusto de Oliveira Santos Da necessidade de realização do incidente de…

(direito de talião), também conhecido como retaliação. Proveniente da legislação mosaica, transcrito na bíblia no livro de Êxodo, esse direito apregoava que a vingança ou revide não poderia ultrapassar a medida da ofensa e consistia em aplicar ao infrator uma pena idêntica a que causara a sua vítima, por isso seu lema ficou tão conhecido: “a um olho arrancado, somente outro olho; a um dente, outro dente”, ou, popularmente: “olho por olho, dente por dente”. Tais princípios foram…

luz do método APAC. Inicialmente, é mister lembrar que, não obstante as reprimendas privativas de liberdade tenham como finalidade a punição daqueles que infringiram normas penais e foram condenados, sem dúvida alguma a sua função precípua é a ressocialização e, na maioria das vezes, simplesmente a socialização de pessoas que sempre estiveram à margem da sociedade, sem conhecer seus deveres e nem mesmo os seus direitos, seguindo na vida sem qualquer orientação, rumo ao cárcere. Prisão…