Adolescente Infrator Ressocialização Frente á Redução Da

PROJETO DE PESQUISA MENORES INFRATORES Introdução Menores Infratores – evolução de um conceito Baseando-se em uma visão dialética da sociedade, o adolescente autor de ato infracional é focalizado inserido em um contexto macro, no qual é destacado o mundo das classes, dos seus conflitos e interesses, além dos mecanismos de controle utilizados pela sociedade ao longo da história para lidar com a violência, a delinqüência e os atos infracionais cometidos por adolescentes. É por meio…

“penalmente inimputáveis”, ficam esses menores sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Essa “legislação especial” está contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), dispondo o seu artigo 121, § 5º que, verificada a prática de ato infracional o Juiz de Menores poderá aplicar ao adolescente (entre 12 e 18 anos de idade) internação em estabelecimento educacional, porém com liberaçãocompulsória aos 21 anos de idade. Estabeleceu o legislador a idade de…

“Aqui no entanto nós não olhamos para trás por muito tempo, nós continuamos seguindo em frente, abrindo novas portas e fazendo coisas novas, porque somos curiosos... E a curiosidade continua nos conduzindo por novos caminhos. Siga em frente.” Walt Disney RESUMO Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar o tema “Ineficácia do Sistema

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Campus Limeira APS – Direito 2014/1 Metodologia do Trabalho Científico Agnes Roberta de Almeida Oliveira RA - B52EAJ8 Ivanessa RA - Título do Trabalho: A INIMPUTABILIDADE PENAL FRENTE A POLEMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autor: EDEMILSON DAROS Instituição: Universidade Regional de Blumenau - FURB Grau de Pesquisa: TCC Ano da Elaboração: 2007 Número de Páginas: 71 Ilustrações/Imagens/Figuras/Tabelas/Anexos: Não…

Jurídicas Trabalho de Curso I Acadêmico: Tiago Ferreira Teixeira PROJETO DE PESQUISA TEMA A inviabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como solução para a violência e criminalidade no país. OBJETIVO GERAL Sistematizar a proteção do desenvolvimento pleno e integral do adolescente de acordo com o preconiza a Constituição e o ECA, demonstrando que a redução da maioridade penal no Brasil não representa uma alternativa eficaz para a diminuição da violência,…

polêmico na esfera penal e social, que é da redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. Medidas concretas de Políticas de Segurança Pública são exigidas. Daí, surgirem compreensivas reivindicações pela “insegurança pública”. Nesse contexto, a questão problema que orienta a pesquisa é a seguinte: a redução da maioridade penal seria…

MANOEL GIVALDO COSTA DOS SANTOS O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS SISTEMAS DE RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL OU O MITO DA INIMPUTABILIDADE PENAL MACEIÓ 2012 MANOEL GIVALDO COSTA DOS SANTOS O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS SISTEMAS DE RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL OU O MITO DA INIMPUTABILIDADE PENAL Trabalho construído como requisito para a segunda nota da disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente, no 10º Período 2012.2, do Curso de Direito da…

INVESTIGAÇÃO EM PESQUISA SOCIAL ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: REDUZIR A IDADE PENAL É A SOLUÇÃO? MONIK MANOEL 09201575 NOVEMBRO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INVESTIGAÇÃO EM PESQUISA SOCIAL ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: REDUZIR A IDADE PENAL É A SOLUÇÃO?

mais a situação. A criminalidade cresce principalmente entre jovens, adolescentes e até mesmo crianças, que crescem muitas vezes nesse mundo da marginalidade e aprendem logo cedo que a menoridade os torna inimputáveis pelos olhos da lei, e as livra de pagarem por seus comportamentos ilícitos, ainda que feitos com o pleno conhecimento e discernimento necessário para que fossem autuadas por seus atos. Ou ainda crianças e adolescentes que não tiveram contato com a violência desde cedo,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAíBA - UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA” ESTER NASCIMENTO DA SILVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA – UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA”…