Adolescente Infrator Medidas Executadas Em Meio Aberto

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Itajaí (SC), Junho/2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Monografia submetida à…

finalidade de analisar o processo de gestão da Instituição Núcleo Entre Laços, projeto que atende adolescentes autores de ato infracional no município de Presidente Venceslau. Nesta perspectiva objetiva-se identificar a missão, visão e valores da instituição, as ameaças e oportunidades impostas no macroambiente, apontando os pontos fortes e pontos fracos da entidade. Demonstra um estudo de situação por meio da coleta e análise de dados obtidos na instituição. E por fim apresentamos uma…

Antropologia Social Professor: Newton Barreto de Araújo LEOPOLDINA FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA – MG 2012 INTRODUÇÃO Nosso trabalho vai mostrar a legislação atual que rege a punição a jovens infratores, como assim são chamados pela lei os cidadãos com idade inferior a 18 anos que cometem crimes no Brasil. Falaremos sobre a grande polêmica que envolve a questão da redução da maioridade penal no Brasil, bem como as várias…

desrespeito aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal. O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais (infrações penais) pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais (atos infracionais) que pratica. Assim, um adolescente com 12 anos de idade (que na verdade ainda é…

Práticas de medidas socioeducativas em meio aberto Suumário 1. Introdução..................................................................................... 04 2. Caracterização do local................................................................. 10 3. Atividades Desenvolvidas............................................................ 11 4. Cronograma.................................................................................. 27 5. Referências..................

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL RAQUEL DE MELLO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAXIAS DO SUL, 18 de maio de 2011. rAQUEL DE MELLO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso Superior de Serviço Social da…

todas as pessoas que de alguma forma contribuíram para meu sucesso e para meu crescimento como pessoa. Sou o resultado da confiança e da força de cada um de vocês. RESUMO A questão do adolescente em conflito com a lei e a redução da maioridade penal para esses menores infratores se faz presente no Brasil há muito tempo, mas principalmente nos últimos anos, tendo em vista o envolvimento de jovens em crimes bárbaros como se tem vivenciado. Em razão disso a sociedade…

INTRODUÇÃO Os direitos da criança e do adolescente no Brasil são assegurados pela Constituição Brasileira, a qual introduziu, pela primeira vez, o reconhecimento formal desses direitos, fruto de um processo democrático, de mobilização e organização popular poucas vezes visto na história da sociedade brasileira. De modo igualmente inédito, esses direitos foram especificados através do Estatuto da Criança e Adolescente, que regulamenta e detalha as regras gerais fixadas pela CF/88, o…

FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU FACULDADE DE DIREITO APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS BAURU 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU FACULDADE DE DIREITO APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Trabalho de conclusão do curso, apresentação à banca examinadora da faculdade de direito Anhanguera Educacional – Unidade Bauru, para a obtenção

CIVIL BRASILEIRO.........22 3.3 IMPUTABILIDADE PENAL...................................................................................22 3.4 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA (LEI NO. 8.069/90)....23 3.4.1 Das Medidas Sócio-Educativas......................................................................24 3.4.2 Das Medidas Especificas de Proteção..........................................................26 3.5 LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEP (LEI Nº…