Adolescente Infrator E Mídia

Martins - 1 dia atrás 16 1. Introdução Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: artigo 27 do Código Penal, artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 228 daConstituição Federal. Uma das questões que vem sendo discutidas de forma mais intensa no Brasil trata da redução da maioridade penal, existem correntes contra e a favor, mas a maior parte da sociedade nem ao…

recuperá-los”24. Assim, conclui-se que é risível pensar que as cadeias, que nem aos adultos reeducam, serão capazes de servir como instrumento de correção de jovens infratores. O maior problema da criminalidade envolvendo jovens é social e estrutural, cabendo ao governo fornecer formas de reinclusão e profissionalização desses adolescentes. De forma contrária, se quisermos apenas encarcerá-los, estaremos tão somente contribuindo para a superlotação dos presídios e agravamento das…

comunicação, dentre eles a mídia televisiva da massa, a fim de apresentar à população a aceitação da maioria à redução da idade penal. Além de apresentarem como a solução para a diminuição da violência em nosso país a redução da maioridade penal. Ainda que seja possível vermos argumentos contrários ao desejo de redução da idade penal, estes são inibidos, muitas vezes, pelo sensacionalismo que são feitos pelos veículos midiáticos das massas. A maneira como esta mídia, frequentemente,…

passa a receber ou mesmo merecer a atenção do poder legislativo nacional e de certa forma da própria sociedade, depois que ela passa a contar com certo espaço nos meios de comunicação. Para se entender, basta que um assunto comece a ganhar espaço na mídia para que em seguida o legislativo já demonstre certo interesse em regular a questão. Assim como muitos outros temas que se tem notícia, esse também tem se revelado como mais um problema de ordem política, que aliado a muitos outros…

O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas São José do Rio Preto – SP 2011 O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas Pré-projeto de Monografia elaborado e apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina “Trabalho de Curso”. Orientadora: Prof. Maria Carmem Guimarães Possato. UNIP São José

artigos 102 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de “menores infratores”. Aos praticantes são aplicadas medidas socioeducativas e se restringem apenas a adolescentes (com idade compreendida entre 12 e 18 anos incompletos). O ECA estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente em conflito com a lei, que “em…

socioeducativas de até 3 anos de internação em instituições públicas como os aqui conhecidos Cense (Paraná) e a Fundação Casa (antiga Febem em São Paulo), qual se sabe que não funciona ou não gera muitas vezes o efeito desejado de ressocialização efetiva do infrator. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) recentemente apresentou um projeto no qual a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade…

se trata de se fazer valer sobre alguns segmentos sociais. A antropóloga cita o caso do índio Pataxó que foi queimado vivo por quatro adolescentes, simplesmente porque estava dormindo na rua e foi confundido com um mendigo. Esse ato retrata a barbárie e o desrespeito a vida, como se estar na condição de mendigo torna o individuo menos humano. Na declaração a mídia os rapazes utilizaram-se do discurso “que não sabiam que era um índio, pensaram que era um mendigo qualquer”, refletindo…

SOCIAL MARGARETE ALFREDO DE SOUZA VIDAL ROSANGELA DA COSTA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES São Paulo 2013 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como avaliação parcial para a disciplina Orientação de TCC I,…

lindo texto descrito no preâmbulo de nossa Constituição Federal traduz realmente a condição ideal para a nossa sociedade? Vamos analisar neste trabalho através de um fato interessante ocorrido na cidade de São Paulo a questão chamou a atenção da mídia e foi relatada em um jornal no horário nobre na TV. A notícia relatava o problema da delinquência juvenil colocando em dúvida a eficácia do ECA. Com base no conhecimento adquirido na disciplina de sociologia/ antropologia no decorrer…