Adolescente Infrator E Mídia

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADA A ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LONTRAS Paula Eleuterio de Britto1 RESUMO. O presente artigo, elaborado de acordo com o método indutivo, tem por objetivo mencionar as Medidas Socioeducativas aplicadas a Adolescentes Autores de Ato Infracional. Para atingir este propósito, faz-se necessário avaliar como se dá a aplicação das medidas socioeducativas para a ressocialização em relação a gravidade do ato infracional. Da análise

Maioridade Penal Maioridade penal ou Maioridade criminal, é quando faz um adolescente menor de 18 anos ser julgado como um adulto, ou seja se ele comete crimes entre 16 a 18 anos, ele é responsável por tudo aquilo que fez, portanto pode ser acusado e preso assim como um adulto. Em outros países dependendo da idade, o adolescente esta sujeito a punições mais leves, como advertências, atividades socioeducativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicólogo, detenções ou…

Socioeducativo ao Adolescente (CASA). Durante as entrevistas muitos temas polêmicos foram colocados em pauta, como, por exemplo, a redução da maioridade penal, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a capacidade de ressocialização dos menores por parte do Estado. Com diversas rebeliões, denúncias de maus tratos por parte dos funcionários e um sistema falido, a FEBEM tornou-se conhecida como escola do crime. Diante da repercussão negativa e as constantes notícias na…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam

derrubaram a proposta por 11 votos a oito. Prevaleceu o entendimento da maioria do colegiado, segundo o qual a mudança na idade penal é inconstitucional, por violar os direitos individuais de crianças e adolescentes. Pela proposta de Aloysio Nunes, passarão a responder criminalmente como adultos adolescentes acusados de praticar delitos inafiançáveis, como crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado, desde que haja…

não exceda a idade de dezessete anos (código criminal do Império). Quanto aos maiores de quatorze anos até a idade de dezessete anos, a estes eram atribuídas as chamadas “penas de cumplicidade” (dois terços da pena que caberia a um adulto infrator), desde que o julgador assim estabelecesse por entender ser o mais justo e adequado. Aos maiores de dezessete anos e menores de vinte e um anos caberia semente uma atenuante de menoridade. Porém, tal benefício era uma novidade…

ABUSO SEXUAL E A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Caderno do Aluno Campo Grande/MS 2012 APRESENTAÇÃO CARO ESTUDANTE Este caderno tem por objetivo ser um importante material de suporte e apoio pedagógico, apresentando o curso de Abuso Sexual e Violência Contra Crianças e Adolescentes, ao mesmo tempo possibilitar que se organize para assistir as aulas. As orientações sobre o curso e sobre os seus encaminhamentos estão aqui descritas para que possa, não só se…

MAIOR IDADE PENAL É POSSIVEL CONSTRUIR NOVOS CAMINHOS? DA NECESIDADE DE APLICAÇÃO DO OLHAR NA BUSCA DE EXPRIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS O PRESENTE ARTIGO TEM COMO PROPOSITA REFLETIR ACERCA DAS POSSIBILIDADES EFETIVAS DAS AÇÕES DESTINADAS AO ADOLECENTES INFRATOR, NA PROMOÇÃO DE MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NA VIDA DOS MESMOS. CONSIDERA AS DIFICULDADE ATUAIS DO SISTEMA RESSOCIALIZADOR, CHAMANDO ATENÇÃO,TODAVIA, À EXISTÊNCIA DE EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS AO LONGO DO PAÌS. PROPÕE QUE A PROXIMAÇÃO DO…

PROBLEMATIZAÇÃO....................................................................................07 4.1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.........10 4.2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...................................11 4.3.1 - Das Medidas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.........13 4.3.2 - Os Principais Problemas Apontados no ECA.........................................16 4.4. O MENOR PERANTE A LEGISLAÇÃO…