Adolescente Infrator Cumprindo Medida Socioeducativas Privaçao De Liberdade

Bortoloti (Cabo do Grupo de Apoio Operacional – GAO - da Polícia Militar), Dr. Maxom Wander Monteiro (juiz de direito de Boa Esperança), Dr. Ronaldo Domingues de Almeida (juiz de direito de Nova Venécia) e Dr. Sérgio Fávero (Defensor Público). Aos adolescentes entrevistados na Cadeia Pública e no CAA/NV, que me deram a chance de conhecer a dura realidade existente. Aos meus superiores hierárquicos pela compreensão: Lisdália Langsdorff Santana e Farley Delabela (este pelo carinho…

BELEM-PA RESUMO Este artigo resultou de um estudo que tem como objetivo identicar e analisar as características dos adolescentes infratores que cometem ato infracional em flagrante e são apreendidos por policiais militares e apresentados na Delegacia especializada de atendimento ao adolescente –DATA para lavratura do flagrante nos anos de 2011 a 2014. A pesquisa foi realizaada por meio de pesquisa bibliográfica e coleta de dados das…

até os 18 anos, medidas de proteção e amparo, cumprindo-se o principio de matriz constitucional que está no art. 175 na Constituição Geral da República e no ECA, que são disposições normativas de índole democrática inseridas nos parâmetros de um Estado de direito. Evita-se, assim, a pena- castigo de prisão- reação criminal por excelência- que, ainda em relação aos de maior idade, representa consenso entre os especialistas que só deve lograr aplicação quando todas as restantes medidas se…

experiências vividas não destroem completamente as características pessoais. Atualmente, dentre os pesquisadores, não existe mais dúvidas a respeito da importância da fase infantil como alicerce básico sobre o qual se estruturam as experiências adolescentes. Essas, por sua vez, servem de reduto básico no qual as vivências adultas assentam suas bases. Indiretamente às características do comportamento na fase evolutiva culmina pela maturidade e trazem consigo o funcionamento básico da…

a violência? ------------------------------------- 07 - Alguém ganha com tanta violência? ------------------------------------ 09 - Prender as pessoas melhora a sociedade? Diminui a violência? --------- 11 - O ECA não está protegendo demais? Um adolescente já não tem discernimento para saber o que é certo e o que é errado? ---------------------- 13 - E o tempo de internação? Não seria melhor aumentar? ------------------- 15 - Então, o que a gente pode fazer para melhorar isso tudo?…

derrubaram a proposta por 11 votos a oito. Prevaleceu o entendimento da maioria do colegiado, segundo o qual a mudança na idade penal é inconstitucional, por violar os direitos individuais de crianças e adolescentes. Pela proposta de Aloysio Nunes, passarão a responder criminalmente como adultos adolescentes acusados de praticar delitos inafiançáveis, como crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado, desde que haja…

SUMÁRIO TESES APRESENTADAS O Devido Processo Legal Aplicado em favor dos adolescentes Publius Lentulus Alves da Rocha Compatibilizar os Regimentos Internos das Entidades de Execução de Medidas Socioeducativas de cumprimento em regime fechado com a Normativa Nacional e Internacional - Uma necessidade urgente Geysa Maria Brasil Xaud Remissão e encaminhamento do menor infrator ao ensino Fundamental Frederico Augusto de Oliveira Santos Da necessidade de realização do incidente de…

O Estatuto da Criança e do Adolescente na erradicação do trabalho infantil Sandra Ressel Resumo:O presente compêndio tem como objetivo fornecer aos acadêmicos e profissionais operadores do direito, subsídios de grande valia sobre a erradicação do trabalho infantil. Desta forma, objetiva-se esclarecer que o menor, perante o Estatuto da Criança e do Adolescente aplicado no Brasil atualmente, tem proteção legal, sendo permitido seu trabalho apenas a partir dos quatorze…

Programa de Educação pelo Trabalho: Contribuições do programa na vida de adolescentes infratores. Anita Cristina da Silva Mayte Raya Amazarray RESUMO A experiência de estágio, sobretudo por meio de convênio protetivo e em uma instituição de prestígio social, representa para o adolescente autor de um ato infracional e sujeito à medida socioeducativa de internação o início do desenvolvimento de um capital social, a ser complementado por outros eventos no mundo do…

Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA Brasília, 2006 Presidente da República Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH Paulo de Tarso Vannuchi Secretário Adjunto - SEDH Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SPDCA Carmen Silveira de Oliveira Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA José Fernando da Silva…