Adolescente Em Conflito Com Lei

Ao conflito com a Lei que no Direito Penal comum denomina-se crime, no ECA se dá o nome de ato infracional, que igualmente ao crime, só existirá se for ato típico, antijurídico e culpável. O artigo 103 do ECA define ato infracional como uma conduta considerada crime ou contravenção. Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à…

JULIANA SOUZA MELLO LOURRANA SANTOS SANDES NAISA TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI ARACAJU – SE 2012 CAROLINE OLIVEIRA SILVEIRA GESLAYNE RAMOS CONCEIÇÃO JOHOWSEFFY DAVLLE DOS SANTOS JULIANA SOUZA MELLO LOURRANA SANTOS SANDES NAYSA TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Psicologia…

8 1 INTRODUÇÃO Temos que observar que o município de Patos - PB ainda não dispõe de qualquer projeto que atenda, na prática, adolescentes autores de ato infracional, isso porque trata-se de um projeto de grande proporção estrutural uma vez que, se trabalhar com a criança e adolescente é algo que merece atenção especial, coisa bem mais delicada é lidar com adolescentes que diuturnamente assustam toda a sociedade brasileira com seus requintes de crueldade na prática de atos…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADA A ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LONTRAS Paula Eleuterio de Britto1 RESUMO. O presente artigo, elaborado de acordo com o método indutivo, tem por objetivo mencionar as Medidas Socioeducativas aplicadas a Adolescentes Autores de Ato Infracional. Para atingir este propósito, faz-se necessário avaliar como se dá a aplicação das medidas socioeducativas para a ressocialização em relação a gravidade do ato infracional. Da análise

CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIDÁTICA E METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR VANESSA DOS SANTOS COSTA RESSOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CRICIÚMA, JUNHO 2008 VANESSA DOS SANTOS COSTA RESSOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de especialista em…

Mediação de Conflitos e a Justiça Restaurativa: Uma Experiência com Adolescentes em Conflito com a Lei Dra. Maria Raimunda Chagas Vargas Rodrigues Resumo Este trabalho consiste no relato da experiência vivida pela Equipe Técnica de Serviço Social e Psicologia do Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude de São Paulo: trata-se da mediação com adolescentes em conflito com a lei utilizando a metodologia da Justiça Restaurativa, implantada em 2006 no Tribunal de Justiça de…

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que revogou as Leis 4513/64 e 6697/79 (Código de Menores), visa atender aos ditames da Constituição Fe¬deral de 1988, no que diz respeito à proteção do menor, ressaltando os deveres da sociedade, do Estado e da família no trato das crianças e adolescentes. Desde a criação do ECA, visualiza-se um quadro de crescimento na prática de atos infracionais cometidos por adolescentes e em resposta a…

Centro de Filosofia e Ciências Humanas Escola de Serviço Social Adriano Teodoro A “questão social” na contemporaneidade: o adolescente em conflito com a lei Trabalho de Conclusão de Curso Orientadora: Profa Dra Janete Luzia Leite Rio de Janeiro 2010 Adriano Teodoro A “questão social” na contemporaneidade: o adolescente em conflito com a lei Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como…

PÚBLICA - DIREITOS HUMANOS APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE NA CIDADE DE MANAUS: UMA ALTERNATIVA PARA O ADOLESCENTE INFRATOR Manaus – Am 2008 1 JANETH FERNANDES DA SILVA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE NA CIDADE DE MANAUS: UMA ALTERNATIVA PARA O ADOLESCENTE INFRATOR Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Pós-graduação da Uni Nilton Lins para obtenção de título de…

e do Adolescente (ECA), podemos contatar – através do acompanhamento dos conflitos em complexos penitenciários voltados para jovens infratores – que ainda há muito a ser feito nas questões que permeiam os direitos humanos destes menores. Nesta análise daremos um panorama dos principais conflitos ocorridos em instituições deste tipo, registrados pelo Observatório Social da América Latina (OSAL) em 2005. A título de informação, ressaltamos que a discussão sobre os registros dos…