Adolescente Em Conflito Com Lei

guarda ou vigilância da criança ou adolescente, que interfira na formação psicológica deste de forma a repudiar genitor ou causar prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou adolescente à convivência familiar saudável, constituindo abuso moral contra este e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. A Lei 12.318/10 exemplifica algumas…

Aulas nos Presídios Todo preso tem direito à educação. Além da Constituição Federal, garantem o acesso dos detentos brasileiros aos estudos a Lei de Execução Penal (LEP), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2011, houve um novo incentivo para que os presos retomassem os estudos. A Lei 12.433 previu a redução de pena, que já ocorria com o trabalho, também para quem estuda. A cada 12 horas de frequência escolar o preso…

CRIMINALIDADE na adolescência 1.iNTRODUÇÃO O presente trabalho será desenvolvido acerca das situações e causas que levam os adolescentes a cometerem atos infracionais, inserindo-se assim na criminalidade. Diante ao aumento do número de atos infracionais cometidos por menores surgem opiniões diversas em relação a ações e alternativas para prevenir e coibir a demanda de crimes cometidos por menores adolescentes.Há quem defenda os jovens abandonados e flagelados

ADOLESCENTE: DO ATO INFRACIONAL À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA RETRIBUTIVA COM FINALIDADE PEDAGÓGICA. 1Yloma Fernanda de Oliveira Rocha RESUMO: O presente artigo discute a natureza retributiva da medida socioeducativa de internação e sua finalidade pedagógica, subjacendo questões acerca do produto desta, bem como da inimputabilidade penal do adolescente, expresso na Constituição. Dessa forma, ao analisar a conjuntura brasileira no tocante à segurança pública, percebe-se que inúmeros são os fatores

Reforçar e desenvolver novos métodos de resolução pacífica de conflitos demonstra ser um potente caminho para ampliar a cultura de paz, tornando-a mais abrangente. Diversas pesquisas ressaltam que um dos obstáculos para atingirmos o ideal de pacificação das relações sociais é a forma como vemos e lidamos com o conflito e seus desdobramentos. Pensadores contemporâneos têm se ocupado dessas questões de forma intensa e constante, pois o conflito é uma realidade presente na vida de…

DUARTE 1. TEMA: A criminalidade de adolescentes. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A criminalidade de adolescentes autores de ato infracional: a posição dos policiais militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Santa Catarina. 3. PROBLEMA: Qual a posição dos Policiais Militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Criciúma/SC a respeito da criminalidade, em virtude das ocorrências que verifica no seu cotidiano e a ligação com os adolescentes autores de ato infracionais? 4.…

jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até atingir a fase adulta, passando por questionamentos e transtornos inerentes a esse momento próprio da sua vida, dentre os quais, encontram-se os conflitos de personalidade, as mudanças na sua química cerebral, bem como em seu sistema hormonal, além de sua sensação de onipotência.A partir daí, a temática a ser abordada neste artigo versa sobre a figura do…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL O adolescente e o Ato infracional Eunápolis-BA 2011 O adolescente e o Ato infracional Trabalho Interdisciplinar apresentado a Universidade Norte do Paraná – UNOPAR como pré requisito para avaliação semestral do l péríodo do curso de Serviço Social. Prof. Gleiton Luiz de Lima Profª. Giane Albiazzetti Profª. Lisnéia Aparecida Rampazzo Profª. Rosane A. Belieiro Malvezzi…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA Titulo: A humanização nas relações judiciarias no trato com adolescentes em conflito com a lei: Um estudo de caso no Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude de São Paulo Aluno: Luis Charles Moreira Orientador: Prof.ª Drª Maria Raimunda Chagas Vargas Rodriguez SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..

SOCIAIS DE ATENÇAO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COMODORO-MT 2012 INTRDUÇAO: Neste trabalho falaremos sobre os aspectos introdutório do sistema de atendimento Socioeducativo-SINASE-voltado para implementar a política de atendimento dos adolescente em conflito com a lei.vamos…