Adolescente Em Conflito Com Lei

INTRODUÇÃO 1.1 TEMA A criminalidade envolvendo crianças e adolescente é cada vez mais presente no cotidiano da sociedade brasileira. Diariamente, as mídias dão conta de notícias envolvendo menores em crimes, causando comoção tanto pela situação da vítima, quando dos menores infratores, que nesse contexto, também acaba se tornando vítima. A adolescência é uma das fases mais intensas do desenvolvimento humano e, diante de tantos conflitos e mudanças, são necessárias medidas que…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL I RITA DE CASSIA DOS ANJOS COSTA SOARES O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL. Maceió 2011 RITA DE CASSIA DOS ANJOS COSTA SOARES O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Formação Social, Política e Econômica do Brasil, Antropologia, Psicologia Geral, Fundamentos Históricos, Teóricos

dissolução do vínculo conjugal e dos conflitos decorrentes desse rompimento. O objetivo deste artigo é refletir sobre o trabalho do psicólogo na mediação de conflitos familiares, com base na experiência do Serviço de Mediação Familiar (SMF), Florianópolis/SC, considerado um programa pioneiro no Brasil. O SMF traduz a necessidade de constituição de serviços de mediação na sociedade brasileira no sentido de promover eficácia social na resolução de conflitos no sistema judicial:…

E ATO INFRACIONAL Rita de Cassia Caldas da Silveira1 RESUMO A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão sócio-jurídica.…

METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO E DE INTERVENÇÃOPSICOSSOCIAL EM PROGRAMAS SOCIOEDUCATIVOS PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI”. RIBEIRÃO PRETO - SP 2013. POLLYANNA CAROLINA ROQUE PEREIRA TRABALHO DE CONCLUSÃO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO-“ FUNDAMENTOS E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO E DE INTERVENÇÃOPSICOSSOCIAL EM PROGRAMAS SOCIOEDUCATIVOS PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI”. Estudo de caso realizado como Trabalho…

acerca de crime praticado contra criança ou adolescente, restringe-se aos tipos penais descritos nos artigos 228 a 244 do respectivo estatuto". (Pub. no DJ dos dias 01, 03 e 05.10.99). Referência: Art. 225 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Precedentes: Conflito Negativo de Competência Relator: O Exmº. Des. Julgado em Órgão Julgador: Câmara Criminal. Criminal nº 97.003153-4. José Martinho Lisboa. 06.11.97. Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA…

doEstatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).3 É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal protege um direito individual e, por consequência, torna-se uma cláusula pétrea o que inviabiliza a sua revogação.4 Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais"5 e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade a partir da qual o indivíduo de 18 anosresponde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. A Constituição Brasileira define em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos

.......................................................04 2 MARCO TEÓRICO.......................................................................................................06 2.1 CONCEPÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.................................................06 2.2 ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS...................................07 2.3 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA APLICABILIDADE................................08 2.4 LIMITES E POSSIBILIDADES DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS..

Avaliação Psicológica, 2002,1, pp. 73-79 73 Avaliação Psicológica com Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Claudio Simon Hutz1 Débora Frizzo Macagnan da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Sul Resumo O presente artigo discute vários desafios e dificuldades que psicólogos enfrentam quando necessitam fazer avaliações psicológicas de crianças e adolescentes em situação de risco. O conceito de risco e a determinação de sua ocorrência são freqüentemente uma…