Adolescente Em Conflito Com Lei

INTRODUÇÃO A presidência sancionou a Lei nº. 12.594/12, que instituiu o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional. Ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal, praticada por criança (menor de 12 anos) ou adolescente (entre 12 e 18 anos). Logo, pessoa menor de 18 anos não pratica um crime de roubo, mas sim um ato infracional assemelhado a…

ATOS INFRACIONAIS, LEI E PSICOLOGIA KÁTIA SOUZA SANTOS* JOSÉ MAIDANA* RESUMO: Este trabalho objetiva discutir os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes sob a égide da legislação brasileira. O objeto da discussão engloba lei, diretrizes de atendimento ao menor infrator no cumprimento de medidas socioeducativas, e o comportamento humano no que se refere ao convívio social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo

RESSOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Atuação da Família – Estado – Sociedade Saulo Mathêus de Oliveira Rossendy Davi Nogueira Nascimento Delcidio Neto Março de 2014 Porto Velho – RO RESSOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Atuação da Família – Estado – Sociedade Saulo Mathêus de Oliveira Rossendy Davi Nogueira Nascimento

atendimento de adolescentes em conflito com a lei existente no município de Serra no ano vigente. Específicos Identificar e mapear os programas e projetos em vigência existentes no município de Serra; Descrever os avanços e desafios dos programas e projetos destinados ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei existente no município de Serra. 2 – Metodologia Esta pesquisa visa Caracterizar os programas e projetos destinados ao atendimento de adolescentes em conflito com…

protagonismo, promoção de saúde, vulnerabilidade, jovens, ato infracional, medida socioeducativa. Resumo A adolescência é um período de transição, permeada por conflitos, onde o jovem começa a se responsabilizar por seus atos, podendo estar vulnerável a cometer atos infracionais. As adolescentes em conflito com a lei do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento de internação, são levadas ao Centro de Socioeducação Dom Bosco (unidade feminina) e Escola João Luiz Alves…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito TURMA D - 2011 TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA “Psicologia Jurídica no Brasil” Capítulo 7 – “Em instituições para adolescentes em conflito com a lei, o que pode nossa vã psicologia?” Marlene Guirado Izabela Takenaka de Resende ÍNDICE Capa...........................................................................................................................1 Índice..............................................

............ 05 3. CONCLUSÃO .................................................................................. 08 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................ 09 1 Introdução A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas

Jovens e adolescentes em situação de risco social Dos adolescentes internados em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, 75% são usuários de entorpecentes. O dado foi apresentado em um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento foi realizado por uma equipe multidisciplinar que visitou, de julho de 2010 a outubro de 2011, os 320 estabelecimentos de internação existentes no Brasil, para analisar as condições de internação de 17.502 adolescentes…

Nome: Centro de Socioeducação de Cascavel (CENSE II) Nome do órgão mantenedor: Tempo de funcionamento: 12 de fevereiro de 2007 Público alvo: Adolescentes de 12 a 21 anos de idade Profissionais ou voluntários que atuam na instituição: Psicólogos, Assistentes sociais, Terapeuta ocupacional, Pedagogos, Professores, Educadores sociais, Dentista, Auxiliares de enfermagem, Técnicos administrativos, Motorista e Equipe de serviços gerais Luciane é psicóloga, há oito anos no Cense II, localizado

APLICADA AO DIREITO JÉSSICA VANESSA DA SILVA SANTOS 11026196/6P MANHÃ SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 1. SITUAÇÃO PROBLEMA Desde que foi reconhecida na década de 80, por um psiquiatra norte-americano chamado Richard Gardner, a síndrome de alienação parental (SAP) começou a ser tratada como um distúrbio infantil1. Podendo ser desenvolvida em crianças e adolescentes (alienados) que se encontram envolvidos em um cenário de disputa de guarda entre…