Adolescente Em Conflito Com A Lei

do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, 3º, quanto ao…

Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; • Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade. As medidas socioeducativas, chamou a atenção do estagiário devido ao número de adolescentes que no período do estágio curricular obrigatório I, contava o total de 34 adolescentes, o que instigou ao discente a desenvolver seu projeto de ação a esses usuários, objetivando…

Contexto sócio familiar dos adolescentes infratores: Uma reflexão teórica Francilene Barros Barbosa1 Resumo O presente estudo busca conhecer a percepção da família frente o ato infracional cometido por adolescentes. A proposta é compreender as possíveis causalidades que o levaram a entrar em conflito com a lei, e o papel de seus familiares. Nesse ponto, torna-se importante averiguar quais os tipos de relação existentes entre o adolescente infrator e sua família, qual a educação…

e sociais, características desta fase. As alterações físicas são praticamente iguais para os grupos de adolescentes do sexo feminino e masculino, já as alterações psíquicas e sociais são interpretadas e significadas através da cultura em que está inserido. Portanto, podemos afirmar que adolescente é aquele individuo que está em transformação, ou seja, passou da fase infantil para a adolescente e prepara-se para a fase adulta, de amadurecimento, de aumento de responsabilidades e desafios (GORGES,

Crianças e adolescentes de frente para o crime: Qual a razão? Sabemos que o índice de criminalidade envolvendo crianças e adolescentes é cada vez mais frequente. E neste mundo moderno uma das respostas mais fáceis para responder tal questionamento vem através da vulnerabilidade social. Mas como viveram e vivem estes delinquentes, como foi a educação dedicada a eles, será que tiveram a chance de usufruir dos direitos fundamentais protegidos e assegurados pela lei. Esses direitos são…

1. INTRODUÇÃO. A sociedade vive a era da resolução do conflito mediado pela violência, ou seja, a vivência de parâmetros de resolução os quais acabam por repercutirem na intensificação do mesmo. Esse fato pode ser respaldado a partir do momento em que nos colocamos diante de fatos como esse: No panorama brasileiro, o aumento da mortalidade por causas violentas vem se tornando um fenômeno de alta relevância, pois no início da década de 80 ocupava o quarto lugar no perfil das…

educativas são medidas aplicadas pelo governo com finalidade pedagógica em indivíduos infanto-juvenis, adolescentes menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais contravenção penal) ou que estejam tendo violado seus direitos e garantias é disponibiliza medidas de proteção, assim como a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Cada medida é aplicada ao menor são analisadas com métodos pedagógicos, sociais,…

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS- FAMETRO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS ADOLESCENTE INFRATOR: O PAPEL DA FAMÍLIA NA RECONSTRUÇÃO DA SOCIABILIDADE MANAUS/AM 2014 MARIA ALDERLANDIA DE MATOS CARVALHO MARIA IRANIR LINS LIMA JUSSARA DOS SANTOS CAMPOS ADOLESCENTES INFRATORES: O PAPEL DA FAMÍLIA NA RECONSTRUÇÃO DA SOCIABILIDADE Projeto de Pesquisa apresentado como requisito…

de Patos de Minas. PATOS DE MINAS Introdução Sabendo da atual situação de violência praticada nos centros urbanos e em todo país, onde grande parte dessas violências são cometidas por crianças e adolescentes, visto que essa preocupante realidade afeta a sociedade e seu desenvolvimento em um todo. O presente trabalho tem como objetivo relacionar a importância e a influencia dos fatores de risco para a realização de uma conduta…

A CRIANÇA COMO PAI DO HOMEM Resumo: O presente artigo visa discutir o referido tema adolescente em conflito com a lei. O referido tema abarca uma serie de temáticas que configuram a e materializam as várias formas de expressão da questão social. Alem disso tem o intuito de discutir a construção e a materialização da adolescência enquanto pertencimento de uma categoria que se encontra em fase de transição; da passagem da categoria criança para a categoria adulta, necessitando um maior…