Adolescente Em Conflito Com A Lei

identitária de adolescentes que cometeram atos infracionais e são usuários de drogas, vivendo em situação de pobreza e exclusão social. Seu referencial teórico é a Teoria Sistêmica. Utiliza-se da metodologia qualitativa de pesquisa-intervenção com dez adolescentes em medida sócio-educativa de semiliberdade e suas famílias. Os resultados apontam para a função do uso de drogas e do cometimento de atos infracionais na adolescência, como uma das saídas encontradas pelo adolescente…

Quase 70 mil adolescentes em todo pais cumprem medidas socioeducativas porque cometeu algum tipo de ato infracional, os principais são roubo, que representa 38% dos casos e trafico de drogas 26,6%. Em abril do ano passado entrou em vigor o SNASE (Sistema Nacional de atendimento socioeducativo) que prever politica entregada de atendimento de adolescentes em conflito com a lei, com medidas que vem desde advertências ate internação. Muitas vezes o envolvimento com o crime com as…

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FUNAC/MA Fonte do Bispo, Rua Cândido Ribeiro, nº 850, Centro, São Luís – MA / CEP: 65.015-910 Fone: (98) 3231-4738 / 3222-5041. Fax: (98) 3232-6484. E- mail: presidencia@funac.ma.gov.br CNPJ nº. 05.632.559/0001-58 DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: Projeto Político Pedagógico São Luis/MA 2012 1 GOVERNADORA DO ESTADO…

crianças e adolescentes.(Patrícia Silveira Tavares) O art. 131 do ECA define o Conselho Tutelar como: “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.” 2. Características a)Órgão Permanente - Uma vez criado, o Conselho Tutelar não poderá ser extinto, sendo cabível, tão somente, a renovação de seus membros, após o exercício do mandato de três anos. b)Autônomo - A autonomia referida em…

cuidar do filho. Um desafio para a garantia da convivência familiar se dá em casos de violência, maus tratos ou negligência contra a criança e o adolescente. Nem sempre a família é o lugar mais seguro. A violência contra a criança, o idoso e a mulher acontece em maior frequência no âmbito familiar. Neste caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente precisa garantir a proteção a criança contra a violência familiar. As violências, o abuso ou a negligência, podem gerar a destituição do…

Medidas Socioeducativas e adolescentes P.A.E.F.I. SUMÁRIO INTRODUÇÃO APRESENTAÇÃO JUSTIFICATIVA OBJETIVOS GERAL 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS PÚBLICO ALVO METAS A ATINGIR METODOLOGIA RECURSOS HUMANOS INTRODUÇÃO O Seguinte projeto ira abordar as famílias e os adolescentes e que cumprem medidas sócio educativas e liberdade assistida . Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos…

da Mulher Casada5, que atribuiu à mãe o poder de colaboração do exercício do poder familiar, concedendo-lhe direitos de preferência da guarda dos filhos, nos casos de desquite por culpa recíproca e, ainda, de ingressar em juízo sempre que houvesse conflito. Em seguida, com o advento da Constituição Federal de 1988, que baseada no princípio da dignidade humana, em seus artigos 5º, inciso I e 226, § 5º, consagrou a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, concernentes à…

DEDICATÓRIA Aos meus pais Mauro e Célia, pelo amor, pelo carinho e olhar cuidadoso. Ao meu irmão Júnior, pela presença e alegria. Ao meu marido Wamberto, pelo amor, pela vida compartilhada, à você, todo o meu amor. Aos adolescentes do Programa de Medidas, a todos o meu carinho e agradecimento. AGRADECIMENTOS À Deus e seus interlocutores: Dom Bosco e Nossa Senhora Auxiliadora, pela companhia. À Profª Drª Myrian Veras Baptista…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi taxado como uma lei permissiva, que contemplava somente direitos às crianças e aos adolescentes na nossa sociedade. O Direito da Criança e do Adolescente, para muitos, é uma proposição nova. A nova ordem constitucional brasileira, os novos direitos sociais consagrados, dentre outras coisas, autorizam a olhar com esperança para o futuro. Mas para que os avanços conquistados no texto constitucional…

educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo tendência mundial sobre o novo direito da criança e do adolescente preconizado…