Adolescente Em Conflito Com A Lei

pelo artigo 27 do Código Penal,15 e pelos artigos 102 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).16 Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais”17 e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores". As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas” e se restringem apenas a adolescentes (pessoas com idade compreendida entre 12 anos de idade completos e 18 anos de…

consumo de drogas por adolescentes é uma realidade em todo mundo, que tem se ampliado em todas as sociedades, um fenômeno complexo, pois é na adolescência que o uso de entorpecentes pode causar danos por toda sua vida. O uso de drogas por adolescentes se constitui em um problema psicossocial, problemática que não está inserida apenas em nossa atualidade e sim vem sendo discutida há algum tempo, sendo necessário refletir sobre esse problema. O uso de drogas por adolescentes…

Adolescente em conflito com a lei Adolescente em conflito com a lei e sua noção de regras no jogo de futsal CDD. 20.ed. 796.05 796.331 Maria do Carmo Monteiro KOBAYASHI* Valéria Cristina ZANE* *Faculdade de Ciências, Universidade Estadual Paulista - Bauru. Resumo Adolescentes com trajetória de vida alicerçada na falta de valores éticos e morais estão mais vulneráveis à prática de atos infracionais. Caso isso ocorra, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê sua…

atuação profissional, possibilitando entrar em contato com uma realidade concreta e muitas vezes contraditória, se constitui em um espaço de extrema relevância para capacitar o discente. Estágio curricular em Serviço Social, tendo como referência a Lei 8.662/1993, qual regulamenta a profissão; o Código de Ética Profissional de 1993, a Resolução CFESS/CRESS nº 533/2008, que regulamenta a Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social, abrangendo muito além de um simples cumprimento de…

A problemática do adolescente autor de atos infracionais é uma das particularidades da questão social na área da infância e da juventude e, em tempos de discussão a respeito da redução da maioridade penal, a compreensão da integridade dos fatores que convergem para a sua ocorrência torna-se imperativa. Considerando todos estes aspectos, não se mostra aceitável – é preciso destacar de plano – o discurso que limita a análise deste tema à conduta do adolescente, e que…

Lediane Cardoso1 FEISTLER, Ricardo² RESUMO A situação do menor em conflito com a lei vem causando vários impactos a sociedade, a sensação de impunidade tanto incomoda como se torna um impulso para a violência. A sociedade tem clamado por segurança e por vezes o Estado parece inerte a tal situação. O presente trabalho buscou conhecer a legislação aplicada aos infratores menoristas. O Estatuto da Criança e do Adolescente traz regulamentações aos menores que cometeram ato infracional,…

1- INTRODUÇÃO Este é um tema que gera várias controvérsias e que nos leva a refletir, pois o fator relevante que surge é sobre as crianças e os adolescentes na iniciação da conduta criminosa, tão freqüente nos dias de hoje e que só acrescenta nas estatísticas do crime. O crime é um fato social e de grande relevância que preocupa todos os governos, devido ao grande aumento da prática de tais condutas. Entendendo-se que para o Estado, o bem a ser protegido mais importante é a…

FERNANDO APARECIDO CAMARA O PROGRAMA APRENDIZ EM LONDRINA E AS PERSPECTIVAS DE TRABALHO PARA O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI LONDRINA 2008 FERNANDO APARECIDO CAMARA O PROGRAMA APRENDIZ EM LONDRINA E AS PERSPECTIVAS DE TRABALHO PARA O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª.

ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: O RELATÓRIO PSICOSSOCIAL COMO FERRAMENTA PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO * Liana Fortunato Costa ¶ Maria Aparecida Penso æ Maria Fátima Olivier Sudbrack Φ Olga Maria Pimentel Jacobina RESUMO. O objetivo do texto é discutir a construção do relatório psicossocial que é enviado ao juiz, sobre adolescentes em conflito com a lei. Propomo-nos discutir como este relatório pode ser construído de modo a não beneficiar unicamente o juiz e ser um instrumento

4300076131 Camila F.Seixas - 4336802188 Elizamar G.Sousa - 4300068002 Palloma dos S.Silva - 3870762291 Patricia D.Correia – 1299916231 POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. BRASÍLIA – DF,08 de novembro de2014. ETAPA 1 Estatuto da Criança e do Adolescente LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 A criança e os adolescentes são o alicerce da sociedade dos anos vindouros, necessitando estes de especial atenção para que se desenvolvam. Devem o Estado, a família e a…