Adolescente E Medida Socioeducativa

CONCEITOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS Superintendência de Segurança e Disciplina São Paulo - SP 2012 A segurança na educação Assegurar os direitos dos adolescentes, garantindo-lhes um atendimento socioeducativo de qualidade, e a premissa principal do trabalho que a Fundação CASA tem desenvolvido nos últimos anos. Para atingi-la, não basta tão somente investir em Centro de Atendimentos pequenos e adequados, em projetos pedagógicos inovadores e na descentralização do…

No livro “Psicologia Jurídica no Brasil”, de Brandão e Gonçalves, o capítulo “Em instituições para adolescentes em conflito com a lei” trata da Psicologia Jurídica, ou seja, o que se tratou foi Psicologia Jurídica, ou seja, a psicologia no âmbito da justiça, trabalhando com a prática de atenção e custódia para os jovens. Procurou-se entender qual é o papel significativo das instituições na construção dos possíveis vínculos afetivos, da qual faz parte, sob o discurso tanto dos…

Atividade Estruturada O adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa Liberdade Assistida O presente artigo traz uma reflexão das questões de violência e discute os pressupostos contidos no envolvimento de adolescentes com o ato infracional e nas medidas socioeducativas. Discute também a Liberdade Assistida e a Proposta Pedagógica contida nesta medida. Palavras-chave: Ato infracional, adolescente, medida socioeducativa Liberdade Assistida o adolescente autor de ato…

resgatar jovens e adolescente do mundo das drogas, prestar atendimento a esses dependentes químicos e às suas famílias, realizando atendimento psicossocial através de parcerias estabelecidas, visitas em presídios, hospitais casas de recuperação e residências. Ganhou tanta notoriedade na comunidade que atualmente expandiu o atendimento a toda a população que necessitar. Em 2007 A instituição tornou-se co-gestora de um projeto, que tem como gestora a Fundação da Criança e do Adolescente…

INTRODUÇÃO No Brasil, o aumento do envolvimento de adolescentes com atos infracionais é algo alarmante e que vem crescendo assustadoramente a cada dia. O assunto vem sendo muito discutido entre governo, sociedade e especialistas no assunto. Para Oliveira e Assis (1999) na cidade do Rio de Janeiro a taxa de homicídios cometidos por adolescentes de 15 a 19 anos é duas vezes maior do que a da Colômbia (onde a taxa de homicídios foi de 50,2 por cem mil habitantes de 15 a 19 anos), e dez vezes a dos

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aula 09 – O ato Infracional e a sua apuração DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Conteúdo Programático desta aula • Ato infracional, entendendo quem o pratica; • Ato infracional com o conceito de crime, identificando suas consequências; • Procedimento da apuração do ato infracional e as etapas que o constituem. Aula 09 – O ato Infracional e a sua DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ao praticar um ato infracional, o adolescente está sujeito à aplicação de…

para representar a sociedade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes. Assim, temos que o Conselho Tutelar é um órgão de natureza administrativa, da esfera do Poder Público Municipal. | | | | Clique nas palavras em destaque:Art. 131 do ECA – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. | | Composição do conselho tutelar A…

Contexto sócio familiar dos adolescentes infratores: Uma reflexão teórica Francilene Barros Barbosa1 Resumo O presente estudo busca conhecer a percepção da família frente o ato infracional cometido por adolescentes. A proposta é compreender as possíveis causalidades que o levaram a entrar em conflito com a lei, e o papel de seus familiares. Nesse ponto, torna-se importante averiguar quais os tipos de relação existentes entre o adolescente infrator e sua família, qual a educação…

Fases da Medida Socioeducativa e a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo. Olá pessoal! é um grande prazer fazer parte da discussão acerca do adolescente em conflito com a lei. Obs: só a titulo de informação ( para quem ainda não ouviu falar) recentemente ouvi o termo " adolescente a quem se imputa a prática de ato infracional" em substituição a outras alcunhas que fazem parte do histórico do socioeducativo no decorrer do tempo, tais como: Menor infrator, Adolescente em…

a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de seus ditames em todo ordenamento jurídico, e ainda faz uma abordagem sobre o caráter fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Posteriormente, o estudo aborda princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os critérios existentes usados para a aferição da maioridade penal. Este trabalho é efetivado a partir de uma pesquisa…