Adolescente E Medida Socioeducativa

BRENDA KEMELLIN FERREIRA ROSIANE APª BIVINELLO BARBOSA RENATA GORGES DO NASCIMENTO THAISE CARVALHO DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: Adolescentes em conflito com a lei Londrina 2014 Adriana de Jesus Azevedo Brenda Kemellin Ferreira Rosiane Apª Bivinello Barbosa Renata Gorges do Nascimento Thaise de Carvalho Oliveira ADOLESCENTE INFRATOR: Adolescente em conflito com a lei Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Oficina de Serviço Social I da…

Quase 70 mil adolescentes em todo pais cumprem medidas socioeducativas porque cometeu algum tipo de ato infracional, os principais são roubo, que representa 38% dos casos e trafico de drogas 26,6%. Em abril do ano passado entrou em vigor o SNASE (Sistema Nacional de atendimento socioeducativo) que prever politica entregada de atendimento de adolescentes em conflito com a lei, com medidas que vem desde advertências ate internação. Muitas vezes o envolvimento com o crime com as…

constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de seus ditames em todo ordenamento jurídico, e ainda faz uma abordagem sobre o caráter fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Posteriormente, o estudo aborda princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os critérios existentes usados para a aferição da maioridade penal. Este trabalho é efetivado a partir de uma…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO.SEMILIBERDADE. CABIMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. Não existe qualquer impedimento legal à fixação de medida socioeducativa de semiliberdade desde o início do procedimento instaurado, quando fundamentadamente demonstrada ser essa a medida adequada à ressocialização do menor infrator. Inteligência do art. 120 e parágrafos, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. A vulnerabilidade do…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS BARRETOS/2015 PLANO DE TRABALHO – LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE. SÚMARIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE 1.1. INTRODUÇÃO 1.2. OBJETIVOS 2. TIPO DE FUNÇÃO 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS GERAIS 4.1. OBJETIVOS ESPECIFICOS 5. METAS 6. METODOLOGIA 7. RECURSOS NECESSÁRIOS 7.1. RECURSOS FISICOS 7.2. RECURSOS MATERIAIS 8. CRONOGRAMA MENSAL DE ATIVIDADES 9. ANEXOS 1. IDENTIFICAÇÃO Dados da Proponente Nome: Aline Lopes Bassi Endereço:

TESES DEFENSIVAS. LAUDO SOCIAL. DESNECESSIDADE. NEGATIVA DA AUTORIA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NA PROVA PRODUZIDA. VALIDADE DA PALAVRA DAS VÍTIMAS E POLICIAIS MILITARES. DESCLASSIFICAÇÃO AFASTADA, RECONHECIDAS AS QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. APELO DESPROVIDO. Apelação Cível Sétima Câmara Cível Nº 70061573622 (N° CNJ: 0349925-91.2014.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre G.G. .. APELANTE S.B.C. .. APELANTE…

O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: UMA DEMANDA PARA O SERVIÇO SOCIAL Franciele Brazoli LUCHETTI1 RESUMO: No que tange uma lacuna existente entre os moldes de nossa sociedade capitalista, pensar por um momento na adolescência sem distinção de classe, raça, gênero e etnia, significa espiar dentro de um mundo consolidado por necessidades, desaprovações e decepções geradas por um modelo socialista excludente, opressor e competitivo. O adolescente autor de ato infracional é mais uma vítima

considerados crimes. Eles serão penalizados de acordo com uma legislação especial, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com esta declaração ele nos mostra a imaturidade juvenil daquela época, e que hoje, passados 60 anos, a sociedade mudou em todos os aspectos. Seja pelo avanço do acesso a informação, o aumento de crimes etc. Desta forma não podemos dizer que um adolescente menor de dezoito anos não possui plena consciencia de seus atos, ou ao menos o mínimo de discernimento…

UNIVERSIDADE PAULISTA J MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS GOIÂNIA 2011 J MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Prof° Marcelo Bareato GOIÂNIA 2011 J MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de graduação em…

dos Direitos e Garantias Fundamentais da Criança e do Adolescente, e principalmente com o advento do Estatuto da Criança e do adolescente, bem como a lei 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), verificou-se transformações no que tange a aplicação das medidas socioeducativas, a qual perdeu seu caráter principal que era especificamente de punição. Diante do elevado numero de internações de adolescentes autores de ato infracional, procura-se…