Adolescencia Segundo O Eca

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4º SEMESTRE DE DIREITO PROFº. JOSE ROBERTO DAHER SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.2 Adolescência 1.3 Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4 Os tipos de medidas impostas ao adolescente infrator 1.4.1 Advertência 1.4.2 Obrigação de reparar o dano 1.4.3 Prestação de serviços à…

encontramos, conforme fora pontuado na metodologia deste trabalho, diversas temáticas referentes ao nosso objeto de pesquisa. Pretendemos nesta análise referenciar este conteúdo aos princípios legais previstos no ECA e que compreendemos como sendo relevantes para nossa reflexão. Em nosso estudo sobre o ECA e a partir da nossa reflexão sobre a leitura das leis referidas, julgamos importante destacar os princípios constitucionais que esta legislação consagra. São eles: o princípio que…

........................8 REFERÊNCIAS............................................................................................................9 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho e falar sobre o ato infracional na adolescência, o ato infracional é a ação tipicada como contrária a lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescentes onde os menores de 18 anos não poderão ser condenados a penas, portanto recebem um tratamento legal, onde diferencia aos…

seguidos pelo marco da constituição federal de 1988 e atualmente, o estatuto da criança e o adolescente (ECA) resultado da fusão de duas emendas populares, que levaram ao congresso cerca de 200 mil assinaturas de crianças e adolescentes. Em sua elaboração trabalharam juristas e pessoas de diversas instituições espalhadas por todo o país. O estatuto da criança e do adolescente (ECA) lei complementar nº. 8.069/90 substituiu o código de menores que era de 1979. Optou-se por…

você a disciplina Introdução ao Curso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que se propõe a oferecer um embasamento importante para você compreender os outros módulos, pois, a partir dessa aprendizagem, você poderá entender a história da infância até nossos tempos e as novas relações estabelecidas pela sociedade em relação à infância, principalmente, em relação às políticas de atendimento a infância e adolescência. Ancorado na Constituição Federal do Brasil de 1988, que…

Sexualidade na Adolescência Quebrando tabus, desmistificando conceitos Adolescência... Quando? Para OMS: a adolescência é o período entre 10 e 19 anos de idade No Brasil, o ECA: define a adolescência como a faixa etária de 12 a 18 anos de idade e, em casos excepcionais até os 21 anos de idade. Adolescência... Quando? Para OMS: a adolescência é o período entre 10 e 19 anos de idade No Brasil, o ECA: define a adolescência como a faixa etária…

que proporcionem resultados mais efetivos para toda a sociedade; e essas transformações aspiraram por reformas na política de atendimento à infância e juventude. Os regimes socioeducativos, elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são meios de responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou ato infracional, de acordo com critérios e condições. A nova doutrina vem estabelecer direitos às crianças e adolescentes, passando a…

trabalho tem como objetivo também apresentar os direitos fundamentais e a Constituição Federal de 1988, e a implantação de políticas públicas, voltadas ao sistema de proteção. E iremos refletir sobre como as experiências vividas na infância e na adolescência, positivas ou desfavoráveis, refletem na personalidade adulta. A violência gera sentimentos como o desamparo, o medo, a culpa ou a raiva, dentre outros, que não podendo ser manifestados, se transformam em comportamentos inadequados,…

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, foi instituído sob a égide do artigo 227 da Constituição Federal, adotando a chamada “Doutrina da Proteção Integral”, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral, conforme o artigo primeiro desta lei. Este Estatuto foi elaborado tendo por base…

dos adolescente em conflito com a lei.vamos conhecer qual é a responsabilidade do Estado ,que foi atribuída pelo estatuto da criança e do adolescente(ECA),no comprimento das ações socioeducativas e o que preconiza a lei sobre os direitos dos adolescente autores de atos infracionais. O objetivo é garantir o direito assegurado no ECA de que toda criança tem direito de ser educado no seio de sua família de origem e, quando necessário, em família substituta em um ambiente…