Adolescencia Segundo Eca

GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA E A REDE DE SERVIÇOS NA POLÍTICA DE SAÚDE EM CUIABÁ. Alessandra Eulália* Cristiane Alves** Priscylla P. Ferreira*** Resumo: A gravidez na adolescência é motivo de preocupação das organizações de saúde nacionais e internacionais pelas repercussões físicas, psicológicas e sociais deste fenômeno na sociedade atual. Este artigo busca uma reflexão sobre a implementação e efetivação das políticas de saúde que contemple adequadamente essas demandas. Portanto…

na escola, não importando para a norma legal, as dificuldades que esta mesma família possa vir a ter em seu cumprimento. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Um Pouco da Historia. Ao final da década de 80, todas as diretrizes e cuidados e atenção para com a criança e o adolescente no Brasil emanavam do Código do Menor. Segundo Sêda (1998), essa doutrina entendia que as crianças e os adolescentes eram seres incapazes, não sujeitos de direitos e de deveres e não autônomos.…

Pirapora/MG Fátima Aparecida de Souza Santos O presente relatório de estágio supervisionado III tem como objetivo descrever as atividades realizadas durante a execução do projeto de intervenção realizado sobre o Efeito da Drogas na Adolescência e suas consequências Pirapora-MG 2015/2 Introdução O presente relatório tem por finalidade identificar e descrever

liberdade assistida, ou de prestação de serviços à comunidade. Discorremos sobre o conceito de ato infracional e de medidas socioeducativas conforme o ECA. Posteriormente trazemos um histórico do referido Serviço e exibimos os instrumentais técnicos operativos do assistente social. Através de nossa pesquisa podemos observar que é na adolescência que o jovem se vê mais desorientado pelas diversas transformações sofridas, tais mudanças ocasionarão fragilidades nele, permitindo com que…

estatuto de criança e do adolescente, segundo os artigos 2º e 103º, é considerado adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade e o ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal. A constituição federal no artigo 228 estabelece que a pessoa até 18 anos de idade é considerada inelutável e assim, não está sujeita aos preceitos do código penal, mas sim a uma serie de prerrogativas que consta no estatuto da criança e do adolescente (ECA). O critério…

devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas socioeducativas da ECA permitem a reeducação do adolescente em conflito com a lei”. (Cunha, P.I., Ropelato, R. & Alves, M.P. (2006) A razão da existência do instituto da maioridade penal se deve ao fato de a suposição de que o indivíduo menor de 18 (dezoito) anos não é

do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, e a criação dos Conselhos de Direitos e Tutelares na Constituição Federal do Brasil de 1988 que promulgou o Estado Democrático de Direito, e posteriormente com o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA (1990) estabeleceu uma nova postura em relação à infância no país. A criança e o adolescente passaram a serem sujeitos de direitos e em processo de desenvolvimento físico, psíquico e social. Sendo necessário à atenção da Família, da…

Mobilização.................................................................................................................... 7 8 Há três direitos fundamentais básicos que devem ser promovidos................................ 9 O artigo 86 do ECA....................................................................................................... 10 I – ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR................................................. 11 II – APOIO SÓCIO EDUCACIONAL EM MEIO ABERTO.........

ADOLESCENTE Segundo, a integra da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e a convenção sobre os direitos da criança, aprovada pele assembleia geral das nações unidas de 20 de Novembro de 1989. A Assembleia Nacional Constituinte aceitou duas Emendas Populares com mais de 1,5 milhão de assinaturas de adultos, crianças e adolescentes inscreveu na Constituinte Federal de 1988 o seu artigo 227, promulgação do Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, em…

ADOLESCENTES X JOVENS Subvertendo o Conceito de Adolescência (Artigo, 2005, 11páginas), escrito por Cecília Coimbra; Fernanda Bocco; Maria Livia do Nascimento traz uma crítica ao conceito da adolescência na contemporaneidade, tratada no contexto desenvolvimentista como período universal. As autoras veem o termo adolescente como algo taxativo ou ainda de uma manobra da sociedade para rotular e enquadrar os jovens afins da padronização para fins, principalmente de consumo. Destacam…