Adolescencia E O Ato Infracional

adolescente em conflito com a Lei o que em 2012 com o advento do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) é traçado prerrogativas essenciais para o companhamento especificamente destes. Objetivo: Mostrar que o adolescente autor de ato infracional percorre uma trajetória legal para o cumprimento de sua medida. Metodologia: A metodologia utilizada foi pesquisa qualitativa, com base em estudos bibliográficos e artigos científicos. Resultados: A Constituição Federal de 1988…

Considerando-se também quea maioria dos adolescentes cometeu o primeiro ato infracional entre os 15 e 17 anos de idade, sendo que 38% dos atos infracionais cometidos na primeira internação do reincidente é o roubo, um número que pode crescer ainda mais se providências não forem tomadas. Assim, diante destes fatos, o presente trabalho tem por objetivo levantar os índices de reincidência de jovens e adolescentes nos atos infracionais, buscando identificar o perfil social destes,…

evitar ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente. A sociedade aparece representada por todos os seus integrantes, pessoas físicas ou jurídicas, poderes, instituições e entidades. A prevenção ocorre através da abstenção da pratica de atos nocivos ao desenvolvimento da criança ou adolescente, mediante iniciativas tendentes a promover seus direitos fundamentais e também por meio do cumprimento espontâneo de obrigações relacionadas à prevenção especial. A par do dever…

GERAL 1.2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO JUSTIFICATIVA METODOLOGIA 2.1 TIPO DE ESTUDO 2.2 LOCAL DE ESTUDO 2.3 INSTRUMENTOS DA PESQUISA 2.4 INSTRUMENTOS DE COLETAS DE DADOS CRONOGRAMA REFERÊNCIAS ANEXOS Introdução O conceito de adolescência surgiu recentemente, pois não era concebida de forma sistematizada até o século XIX, quando os teóricos começam a perceber diferenças nas fases da criança por etapas etárias. Esta é a fase do desenvolvimento que marca a transição…

compõem a equipe técnica como viabilização para garantia de direitos dos adolescentes privados de liberdade. 4. JUSTIFICATIVA A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, FUNDAC, tem como objetivo à promoção dos jovens que cometem atos infracionais, visando também a sua inserção no mercado de trabalho e à comunidade. A unidade atende cerca de 300 adolescentes em todo o Estado da Bahia, que estão inseridos nos cursos profissionalizantes como SENAI, SENAC, com a finalidade de…

menor infrator buscando encontrar medidas sócio educativas e de ressocialização de forma objetiva e clara. Objetivos Especificos Demonstrar o histórico sobre os menores infratores Identificar as causas que levam o menor infrator a praticar o ato infracional Identificar as medidas sócio educativas e de ressocialização do menor infrator utilizados Método Este estudo constitui-se de uma revisão bibliográfica realizada com artigos publicados a partir do ano 2000 até hoje e…

ATOS INFRACIONAIS, LEI E PSICOLOGIA KÁTIA SOUZA SANTOS* JOSÉ MAIDANA* RESUMO: Este trabalho objetiva discutir os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes sob a égide da legislação brasileira. O objeto da discussão engloba lei, diretrizes de atendimento ao menor infrator no cumprimento de medidas socioeducativas, e o comportamento humano no que se refere ao convívio social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo

desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. O Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza a terminologia “ato infracional” para atribuir o fato praticado pelos mesmos, embora enquadrável como crime ou contravenção na esfera penal; só pela circunstância de sua idade, não se qualifica desta forma. Assim, para os atos infracionais praticados por jovens menores…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL atividade de produção textual INDIVIDUAL tema o adolescente e o ato infracional Caruaru 2011 atividade de produção textual INDIVIDUAL TEMA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a…

DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS CRINÇAS E DOS ADOLECENTES NO BRASIL 24 3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES 26 4 O ATO INFRACIONAL E AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES 28 4.1 O ATO INFRACIONAL E A CRIANÇA 28 4.2 O ATO INFRACIONAL E O ADOLESCENTE 29 4.2.1 Da maioridade penal 30 5.1 FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS 34 6 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS A SEREM APLICADAS AO JOVEM INFRATOR 36 6.1 DA NATUREZA JURIDICA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS…