Adolescencia E O Ato Infracional

(2007, p. 85), “aquele realizado abaixo dos limites de idade mínima para o trabalho”, é necessário uma análise sobre os principais fatores que levam ao trabalho infantil, pois suas causas são complexas, afirmam os autores. A questão da infância e adolescência, no âmbito das políticas públicas, obteve respaldo somente a partir do Governo de Getúlio Vargas, no período de regime político conhecido como Estado Novo, uma vez que até então a ênfase voltava-se somente para o aspecto jurídico.…

O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A adolescência segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente 4 2.2 O que são as medidas sócio educativas e protetivas de acordo com a ECA 8069/90-------------------------------- --------------------------------------------------------------- 5 CONCLUSÃO---------------------------- ------------------------------------------------------------ 7 PESQUISA-----------------------------

como objetivo apresentar a importância da família na ressocialização de adolescente em conflito na perspectiva da psicanalise bem como os fatores de riscos e as politicas publicas voltadas para a ressocialização destes. Contemplando a temática da adolescência e do adolescente em conflito com a lei. Uma busca sobre o conceito, influência e fatores que contribuem para o desajustamento psíquico, social e emocional destes, assim faz-se necessário percorrer sobre a retrospectiva no contexto…

educativas. As medidas sócio educativas são aplicáveis somente aos adolescentes, enquanto que às crianças aplica-se as medidas de proteção. As medidas sócio educativas podem ser aplicadas por autoridade judiciárias sempre que verificada a prática de ato infracional, conduta descrita como crime ou contravenção penal. São seis os tipos de medidas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço a comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade e…

A ADOLESCÊNCIA, O JUDICIARIO E A SOCIEDADE. - FUNDAMENTOS LEGAIS. A Constituição Federal preceitua em seu art.227, caput: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar á criança e ao adolescente , com absoluta prioridade , o direito a vida, á saúde , a alimentação , a educação e ao lazer ,profissionalização, á cultura , á dignidade, ao respeito, à liberdade e á convivência familiar e comunitária , além de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia , discriminação…

FACULDADE DO RECIFE ADOLESCENTE E O ATO INFRANCIONAL Medidas socioeducativas: reintegração social TEENAGER AND THE ACT INFRACTION Educational measures: social reintegration Candice Soares Socorro Barcelar RESUMO O presente trabalho tem como finalidade questionar-se as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator é de fato considerado como reintegração social. Tais

decorrer deste trabalho, vamos tratar de questões que se atribui acerca de práticas de atos infracionais como expressão da violência urbana. Durante o texto, será discutido a adolescência de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o que são medidas sócio-educativas e protetivas de acordo com o mesmo. Também falaremos sobre os programas de atendimento ao adolescente que comete esses atos infracionais no município de Goiânia-GO e regiões metropolitanas.

Adolescente em conflito com a lei e escola: uma relação possível? Adolescência e inclusão escolar: desafios e contradições. Este artigo trata dos desafios e contradições que envolvem a inclusão escolar dos adolescentes, focalizando especialmente aqueles que estão em situação de conflito com a lei, cuja trajetória escolar tem sido a de abandono, evasão ou desinteresse pela escola. Veremos ainda algumas tentativas de resposta institucional frente às dificuldades do processo de…

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-SINASE RESUMO Abordar o histórico jurídico da infanto-adolescência, as leis anteriores que culminaram na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto este que promoveu garantias constitucionais antes não abordadas em leis anteriores. Após o Estatuto da Criança e do Adolescente entrar em vigor, em quase nada se modificou o trato dos menores em relação ao antigo Código de Menores. Absurdo Apenas com o decorrer de vários…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar como a Política de Proteção Social aos adolescentes que cometeram ato infracional e vivem em situação de risco vem se efetivando no município de João Pessoa, PB. A partir da análise da Assistência Social como política pública garantidora de direitos sociais reconhecida na Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pela Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e pelo Sistema Único da