Adolescencia A Violencia E O Menor Infrator

CONTEXTUALIZANDO AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL A adolescência nem sempre foi um tema que despertasse interesse, não sendo um fato social reconhecido. Era apenas uma faixa etária, mas não era descrita como um grupo social. O interesse voltava-se para a questão do seu vir a ser, tanto físico quanto moral e econômico (CALLIGARIS, 2000). De acordo com Ariès (1981) quando a criança tinha condições de viver sem os cuidados de sua mãe ou de…

de políticas públicas pelo Estado voltadas ao menor infrator, bem como a impossibilidade da redução da maioridade penal no Brasil quando da vigência da Constituição de 1988. Sabe-se que a criminalidade é um fenômeno que vem atingindo todas as sociedades. No Brasil, há quem afirme que a criminalidade juvenil tem crescido de forma incontrolável. A sociedade clama por maior segurança e pede pela redução da maioridade penal, argumentando que os menores de 18 anos têm praticado inúmeras…

Introdução O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, e para que…

com 200 mil habitantes, situado na Região Metropolitana da capital do estado do Rio Grande do Sul – é tomada como referência na análise da cultura do medo relacionada ao jovem infrator. Os dados do município apontam os maiores indicadores na região, que apresenta a maior taxa de internação de adolescentes e a menor proporção de aplicação de medidas em meio aberto. Tais fatores, aliados à escassa cobertura de acompanhamento dessas medidas concorrem para colocar estes jovens em…

o sexo oral, o sexo anal e a masturbação foram consideradas parafílicas em seu momento, embora agora sejam consideradas variações normais e aceitáveis do comportamento sexual. Entretanto, há quem considere que o excesso na masturbação após a adolescência ou o fato de alguém preferir sempre esta prática do que o contato com outro indivíduo venha configurar-se uma parafilia. Por outro lado, o próprio conceito de parafilia tende a ser revisto já que na atualidade a ciência tem ampliado cada vez

período da adolescência é turbulento em torno de aspectos psicossociais, neste aparecem vários conflitos internos que fazem sofrer o jovem, há dificuldade em se identificar, ocorrem mudanças emocionais e sexuais, ocorre o apelo em satisfazer interesses e curiosidades, as crises de insegurança, a transformação dos princípios pessoais, a percepção da individualidade, a busca pela aceitação da família e da sociedade e diversas aspirações, Pinheiro (online, p27, 28). Portanto a…

Introdução A adolescência é um período da vida humana que se caracteriza por mudanças corporais e psicológicas. Estas mudanças causam impactos nos adolescentes, pois esta é uma fase em que ele deixa de ser criança para entrar no mundo adulto, ou seja, o adolescente passará por um processo pelo qual ele terá que estabelecer sua identidade. As mudanças psicológicas e corporais os levam a uma nova relação com o mundo. Essas mudanças fazem com que os adolescentes busquem identificações…

pelo antigo código de menores e a outra e a doutrina de proteção integral, adotada atualmente pelo ECA. A seguir veremos como cada doutrina e utilizada no ECA. 2. Desenvolvimento DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR Surgimento Histórico da situação irregular A doutrina da situação irregular foi posta antes do estabelecimento do atual estatuto da criança e do adolescente essa doutrina foi sustenta por muitos anos pelo antigo código de menores…

Sumário: 1. Introdução. 2. Breve Histórico da Maioridade Penal no Brasil. 2.1. O Código Penal de 1940. 2.2. O Código de Menores de 1979. 2.3. A Constituição Federal de 1988. 3. O Estatuto da Criança e do Adolescente. 4. A Inimputabilidade. 5. Argumentos acerca da Proposta Reducionista da Maioridade Penal. 6. Considerações Finais. 7. Bibliografia. Resumo – O presente trabalho visa a realização de estudo científico acerca da problemática no rebaixamento da imputabilidade penal (hoje definida em

Adolescentes. Infratores. Redução. Maioridade Penal. 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada a discussão a respeito da questão da redução da maioridade penal, no que tange às suas possibilidades e efeitos. O presente trabalho visa ainda entender os anseios da sociedade na busca do combate à violência e a causa do sentimento de impunidade na questão da punição ao jovem infrator e demostrar que encarcerar esses jovens em nossos presídios não irá reduzir os índices de violência e…