Adolescencia A Violencia E O Menor Infrator

restituição, reparação e compensação. Aplica-se a disciplina do Código Civil em relação ao patrimônio dos pais, sendo que se possível deve-se buscar a reparação pelo próprio infrator (pagando, por exemplo, com sua “mesada”, para que perceba o efeito da medida sofrida). Existe responsabilidade solidária dos pais se o menor for relativamente incapaz. 3-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE – prevista no art. 117, do ECA. Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse…

adolescente. A urbanização das cidades brasileiras na constituição de invasões, favelas e periferias é uma violência a atingir milhões de pessoas a um só tempo levando-as ao desespero, ao cansaço e ao embrutecimento. A falta de trabalho formal e com remuneração digna, o desemprego e a humilhação social são fatores terríveis para as pessoas, para a “corrosão do caráter”. O problema da violência no país não está em leis mais rígidas, mas na falta de rigor de sua aplicação e na…

O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas Vou ler o seu trabalho utilizando o “Controle de Alterações” do Word. Dê uma olhada no help. Veja o modelo de formatação de projeto. Não é assim. Os parágrafos devem ter outra formatação. Isto é formatação de petição em fórum. A grande preocupação dos legisladores em relação à elaboração de medidas sócio-educativas recuperativas pode ser explicada pelo fato de o menor ainda ser um indivíduo em

Este trabalho tem por objetivo verificar o conteúdo e a estrutura das representações sociais sobre o desenvolvimento, dando ênfase à questão da adolescência a partir da ótica dos assistentes de desenvolvimento social (ADSs) de adolescentes que estão em conflito com a lei. Uma das grandes conquistas da Constituição de 1988 foi criar as condições necessárias para a elaboração do Estatuto da Criança

concepções que serão utilizadas na apresentação da pesquisa relacionada ao tema de adolescentes infratores, bem como apontar quais ferramentas serão usadas na condução e abordagem do tema, com posterior análise dos resultados. Tem-se como foco estudar o processo de sociabilidade e de formação da subjetividade do jovem infrator. E esclarecer entre outras, as seguintes questões: Qual o perfil do adolescente infrator? Qual o papel da família nesse contexto? Qual o papel da escola nesse…

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90. …

Rampazzo, Geane, Gleiton Lima, Rosane. Vitória da Conquista 2011 INTRODUÇÃO Segundo Aurélio a adolescência é o período da vida humana que começa com a puberdade e se caracteriza por mudanças corporais e psicológicas estendendo-se, aproximadamente, dos 12 aos 20 anos. A juventude por si só configura a vulnerabilidade deste grupo etário. Os problemas psicológicos e comportamentais na adolescência podem ser entendidos como reflexos de aprendizagens e vivências dos adolescentes…

freqüente e banalizada, a violência nas grandes cidades vem superando limites quase inacreditáveis, se comparados aos dos anos 1990. Crimes que antes escandalizavam e monopolizavam a opinião pública durante meses, atualmente sucedem-se com a rapidez de uma linha de produção. Pesquisa do Instituto Vox Populi em cinqüenta municípios brasileiros mostra que, em 80% deles, a criminalidade é vista pela população como um dos três problemas mais preocupantes e, em 40%, a violência é o principal…

adolescentes. A internação visa promover reflexões no sentido de alertar o infrator sobre a conduta praticada e reeducá-lo para sua reinserção na sociedade. Essa medida socioeducativa tem atingido o objetivo de manter os adolescentes longe da criminalidade e prevenindo a reincidência dos menores já atingidos pela medida socioeducativa? Quais os métodos utilizados pelos Centros de Internação para possibilitar a reeducação do menor infrator? 4. HIPÓTESES …

Introdução A problemática dos atos infracionais praticados pelos adolescentes está presente no imaginário coletivo como problema de segurança e de justiça penal, quando a discussão acerca das especificidades evolutivas da adolescência e dos processos de exclusão social e educacional relacionados a este grupo etário ainda permanece restrita aos ambientes de instituições públicas e organizações sócio-culturais. O fato é que as infrações em suas…