O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social

yeda maria oskinis caldeira silva

o adolescente e o ato infracional

ARARANGUÁ
12-05-2011

SUMÁRIO
1 introdução 3
2 ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL 4
3 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS 7

1 introdução

Este trabalho tem por objetivo verificar o conteúdo e a estrutura das representações sociais sobre o desenvolvimento, dando ênfase à questão da adolescência a partir da ótica dos assistentes de desenvolvimento social (ADSs) de adolescentes que estão em conflito com a lei.
Uma das grandes conquistas da Constituição de 1988 foi criar as condições necessárias para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), no qual toda criança ou adolescente é considerado sujeito de direito e em fase de especial desenvolvimento, requerendo, portanto, a proteção do Estado.
No caso dos adolescentes em conflito com a lei, dependendo do ato infracional cometido e do número de reincidências, eles podem se julgados e, se condenados, cumprir pena em regime de internação por até três anos, mesmo que completem a idade de 18 anos durante o período de cumprimento dessa pena.
Conforme verificamos no art. 121 do ECA, “ A internação constitui medida privativa