Adocao Por Casais Homoafetiva

Introdução O presente trabalho tem como objetivo pesquisar sobre a decisão do assunto que era controverso e que gerava problemas na esfera familiar, que era o destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo. Polêmica que gerou inúmeras demandas por famílias de companheiros homossexuais falecidos, para garantir sua herança, excluindo qualquer intenção do companheiro sobrevivente, em dela fazer parte. O companheiro também, nessas

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína. ITPAC- Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. CURSO DE DIREITO O casamento homossexual e adoção Ademar Coriolano Pereira Aleandro Silva dos Santos Antônio Carlos Borges Cléria Fernanda B. A. Mendes Dayane Saurim Parente Dunya dos Santos Melo Márcia Sousa Almeida Marilza Pereira Ramalho Poliana Silva Melo Araguaína/TO Setembro/2013 Ademar…

A ADOÇÃO SOB A LEI E OS SENTIMENTOS[1] RESUMO O presente trabalho é resultado de pesquisa bibliográfica realizada com obras de diversos autores que abordam o tema Adoção. Foi possível verificar que a lei procura, em primeiro lugar, manter a criança no seio da família. A adoção é uma medida extremada, seja pela ausência física dos pais, seja pela renúncia dos mesmos ao filho, ou ainda pela extinção do pátrio poder. Uma novidade que vem ganhando espaço na legislação,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO FRANCINE HULLER ADOÇÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA DOUTRINA BRASILEIRA SÃO JOSÉ (SC) 2013 FRANCINE HULLER ADOÇÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA DOUTRINA BRASILEIRA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera Cidade de São José, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Faculdade Anhanguera Educacional. Orientador: Professora Joseliane Sonagli

direitos LGBT no Brasil tem avançado desde o fim da ditadura militar em 1958. E nas últimas décadas tem se avançado na igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais além de combate à discriminação. Entre as reivindicações pode-se citar o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos presidenciais, combate à descriminação, adoção e reconhecimento jurídico da mudança de sexo. O marco na luta pelo reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo é a…

Supremo Tribunal Federal da união homoafetiva como união estável constitucionalmente protegida, quase foi alcançada a isonomia de direitos entre casais homoafetivos em relação a casais heteroafetivos. Diz-se "quase" porque se sabe que o casamento civil garante um pouco mais de direitos que a união estável pela forma como ambos os regimes jurídicos estão regulamentados pelo Código Civil. Diante da inexistência de justificativa legal para que se negue o direito aos casais homoafetivos de…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA Uma interseção entre a Psicologia e o Direito. Por: Manoel Ivo de Souza Neto O homem faz a cultura e a cultura faz homem e assim sucessivamente. É com está concepção dialética que este artigo propõe pensar as mudanças nas formas de se relacionar e viver em comunidade sem desrespeitar a cidadania e a identidade, nem ferir os valores morais e sócias. Atualmente estamos vivenciando muitas mudanças nos meios sociais em relação a família, comportamento sexual e…

CASAL HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Adoção de crianças por casais homossexuais, um assunto delicado, e bem discutido atualmente. Um assunto, que também, não deixa de ser complicado, pois muitas vezes é difícil entender como uma relação familiar baseada numa união homossexual pode ser para a convivência com a chegada de uma criança. A adoção de crianças por um casal gay, não está gerando polêmica somente aqui no Brasil, pois é sabido que, nas sociedades estrangeiras este, é um tema também controverso

CASAMENTO HOMOAFETIVO Santarém teve o primeiro casamento homoafetivo realizado neste ultimo dia 28 de março do corrente ano, após todos os tramites legais, o casal teve sua união oficializada. Inicialmente irei abordar o tema focando nos direitos humanos, vez que o “Art. 1º A República Federativa do Brasil ... tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” Todo ser humano tem direito a uma vida digna e

melhor que a própria família consangüínea. Há ainda, hipóteses em que ocorre a guarda compartilhada onde a criança acaba por vezes tendo dois núcleos familiares, com novas mães, pais, avós e criando vínculos de afeto, bem como as famílias formadas por casais homossexuais. Como muito bem observou Jeni Vaitsman, entre grupos sociais onde predominavam normas mais rígidas de comportamentos, papeis sexuais dicotômicos, a heterogeneidade e a diversidade impuseram-se, como práticas e como…