Adocao Por Casais Homoafetiva

Trabalho de Direito de Família Fernanda Saraiva Claudino Fernando Henrique Amador A família homoafetiva SUMÁRIO: 1. O direito à igualdade; 2. O direito a uma família; 3. O direito à homoafetividade; 4. As uniões homoafetiva; 5. A homoafetividade na justiça; 6. A homoparentalidade. 1. O direito à igualdade A igualdade é almejada por todos e em todos os tempos. Não é por outro motivo…

lado a homossexualidade não é considerada crime desde 1830, nas últimas décadas tem-se avançado na igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais, além do combate à discriminação. Entre as reivindicações quanto a direitos LGBT, pode-se citar o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos previdenciários, combate à discriminação, adoção e reconhecimento jurídico da mudança de sexo. As decisões judiciais têm avançado bastante no reconhecimento de…

ideológicas quanto comportamentais às mulheres; Juventude em movimento: Movimentos que contribuíram para a democratização e melhores condições de vida para a sociedade. Intervenção da ciência Surgimento da pílula anticoncepcional: Autonomia aos casais; maternidade uma opção; Inseminação artificial: Mudanças quanto a dependência da mulher em relação à maternidade; Exame de DNA: Comprovações de direitos legais envolvendo paternidade e maternidade FUNÇÃO FAMILIAR Função…

AUDREY ELISA MARTINS DA SILVA RMG: 194.410 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2012 AUDREY ELISA MARTINS DA SILVA RGM: 194.410 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de pesquisa em atendimento à disciplina de Monografia Jurídica do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas. MOGI DAS CRUZES…

bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 23, nº 32, Bairro Aculá, Cuiabá, Mato Grosso, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ADOÇÃO do menor Francisco Antunes, nascido em 03 de dezembro de 2012, nesta cidade, portador do Registro Civil de Nascimento nº 736746374, livro 4°, fls. 24, Cartório de Registro Civil de Cuiabá, com fulcro nos artigos 39 a 52 e 165 a…

em questão serve apenas para que possamos dar um passo a frente abrindo nossas mentes e deixar fruir na alma um centímetro de razão e emoção. Vislumbrando o preconceito como ponto de partida, creio que dentre tantos um se destaca, as relações homoafetivas, existentes a mais de séculos, dizem até que antes de cristo, todavia atualmente se encontra muito mais forte na vida das pessoas. Observa-se que mesmo com a evolução das máquinas, tempos e humanidades, ainda nos deparamos com um…

favor de maiores flexibilidades no conceito de família. Nem mesmo a ciência tem um posicionamento formal sobre o tema. Dois psicólogos4 em palestra sobre a adoção de crianças por casal gays deram as seguintes respostas quando foram questionados sobre quais seriam as dificuldades e diferenças de adaptação em uma criança adotada por casal homossexual. O primeiro disse: “Em Goiânia temos aproximadamente 550 famílias esperando uma criança para 1 Mestrando em Política Social pela UFF/RJ 2

Histórico das Leis de Adoção no Brasil Adoção é ato jurídico pelo qual se estabelece o estado de filiação e paternidade, respectivamente entre adotado e adotante, cuja eficácia está condicionada ao consentimento judicial. É modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Nesse sentido dispõe a doutrina: “A exata finalidade da adoção é oferecer um ambiente familiar favorável ao desenvolvimento de uma criança que por algum motivo ficou privada de sua família…

PEREIRA SILVA NÍVIA ROCHA ALVES ADOÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO IPATINGA 2013 ARACELLE TAVEIRA VIEIRA ARIANA INTERINA ROCHA BARBOSA CARINE ADRIANA SANTOS CYNTIHA SABRINA PIMENTEL JULIANA PATRÍCIA TEODORO DA COSTA LEIDIMAR CAMPOS PIRES ALMEIDA LUDIMILA PEREIRA SILVA NÍVIA ROCHA ALVES ADOÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO

como sendo parte da vida humana; a igualdade, o ser humano comparado com outro e a fraternidade, o ser humano diante da sociedade. O que muda com a decisão do STF hoje Comunhão parcial de bens Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens Pensão alimentícia Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de…