Projeto adoção por pares homossexuais

AUDREY ELISA MARTINS DA SILVA
RMG: 194.410

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS
PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
MOGI DAS CRUZES
2012
AUDREY ELISA MARTINS DA SILVA
RGM: 194.410

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS
PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA

Projeto de pesquisa em atendimento à disciplina de Monografia Jurídica do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas.

MOGI DAS CRUZES
2012
SUMÁRIO

1. Título do Projeto de Pesquisa A possibilidade jurídica de adoção por pares homoafetivos.

2. Justificativa e Relevância do Tema Mesmo nos dias atuais onde a cada dia cresce o número de casais formados por pessoas de um mesmo sexo que convivem juntas e daí conseqüentemente nasce a vontade de se formar uma família. A grande dificuldade para a realização da adoção por pares homoafetivos é sem dúvida o preconceito enfrentado por esses casais, que apesar dos grandes avanços para a aceitação deste tema, o fato é que ainda geram-se inúmeras discussões a respeito deste tema. A sociedade humana em um geral considera que somente com a vida a dois atinge-se a felicidade plena, assim foi construído o modelo familiar que é estimulado culturalmente por todos. O ser humano nasce inserido nesta idéia de conceito familiar e é assim que serão sucedidos os elementos da vida humana, desde o nascimento até a devida morte. Com isso, acredita-se que a família deve ser construída e daí nasce à vontade de criarem filhos, sendo estes naturais ou adotados. A grande escritora Maria Berenice Dias neste sentido enuncia que:
É de se louvar a coragem de ousar quando se ultrapassam que os tabus eu rondam o tema da sexualidade e se rompe o preconceito que se persegue as entidades familiares homoafetivas. Essa nova orientação mostra que o Judiciário tomou consciência de sua missão de criar o Direito. Não é ignorando certos fatos, deixando determinadas situações a descoberto do