Adocao Internacional Para Fins De Exploraçao Sexual

ao Tráfico Humano para fins de exploração sexual Taguatinga – df 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA IVANILDE CARDOSO DA SILVA RA: 161834 LUCIENE ARAÚJO DA SILVA RA: 185144 SANDRA HOLANDA MESQUITA RA: 170629 TATINA DA SILVA SANTANA RA: 174856 VANESSA MAGALHÃES RIBEIRO RA: 186144 O Assistente Social Frente ao Tráfico Humano para fins de exploração sexual …

plenamente para viverem uma vida individual em sociedade e serem educadas no espírito dos ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, em espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade. Foi inspirada nas normas internacionais que a antecederam e com a finalidade de particularizá-las em razão do sujeito de direito que tem como alvo — a criança —, bem como desenvolvê-las a partir da criação de mecanismos de aplicabilidade e fiscalização desse princípios e…

Convenção Internacional do Direitos da Criança Adotada pela Resolução n.º L. 44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 20 de setembro e 1990. PREÂMBULO PARTE I (artigos 1 a 41) PARTE II (artigos 42 a 45) PARTE III (artigos 46 a 54) PREÂMBULO Os Estados-partes na presente Convenção Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da…

Cândido Mendes, do Instituto A Vez do Mestre, como requisito parcial para a obtenção do título de pós graduada em Direito Internacional e Direitos Humanos. Rio de Janeiro 2010 AGRADECIMENTOS Ao coordenador, professor e orientador Francis Rajzman, que corajosamente aceitou o desafio do pioneirismo e com toda sua perspicácia nos trouxe excelentes notícias do Direito Internacional. A todos do Instituto a Vez do Mestre que em parceria com Universidade Cândido Mendes insistem em acreditar…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS RESUMO: O presente artigo científico de trata do tema Tráfico Internacional de Pessoas, tratando sobre contexto histórico, legislações, jurisdição internacional competente e, o tema no âmbito nacional brasileiro. Esse assunto apresenta diversas discussões e problemáticas, incluindo desde a questão das vítimas aos agentes causadores.No âmbito geral do tema, será discutido causas e consequências específicas da prática bem como no âmbito nacional…

Sem qualquer intenção de abarcar toda a matéria, vou fazer hoje breves observações sobre o art. 231 do Código Penal, que dispõe: Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos. § 1o Incorre na mesma pena aquele que agenciar,

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Jéssica de Castro Cordeiro FORTALEZA/CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Jéssica de Castro Cordeiro Monografia apresentada à banca examinadora e à coordenação do curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – Como requisito parcial para…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO NO BRASIL O cenário jurídico brasileiro contou com passagens marcantes quanto ao processo de adoção, podendo se destacar o Código Civil de 1916[1], que dava o mesmo tratamento legal para a adoção de maiores bem como de menores de idade. Esse tipo de procedimento era conhecido apenas como adoção simples, sendo regularizada apenas através de uma escritura pública, permitindo o vínculo familiar, de parentesco, somente aos pais e filhos, ou seja, adotante e adotado.

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO Curso de Direito Olinda 2013 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, das Faculdades Integradas Barros Melo, como exigência parcial para aprovação na Disciplina Metodologia de Pesquisa, sob a orientação da Profª Mestra Sandra Helena de Andrade. Olinda

a um ideal de vida que custará nada menos que sua própria liberdade. Em termos de rentabilidade por vias criminosas, o tráfico de seres humanos perde somente para o tráfico de drogas e o contrabando de armas, integrando uma potente rede internacional que deve ser combatida a todo custo. É longa a lista de países que ratificaram o Protocolo de Palermo, dentre os quais o Brasil. Há tanto a ser feito no sentido de evitar a proliferação das atividades ligadas ao tráfico, e somente sob um