ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS

RODRIGUES FRAZÃO ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS - DEFENSORIA A sociedade vive em constantes transformações, com isso, uma dessas expressões é o novo conceito de família, de casal, os casais homoafetivos. Ainda há uma grande discussão e dificuldade de aceitar essas transformações, há uma polemica na sociedade principalmente pela adoção de crianças por casais homoafetivos. Hoje em dia a família atual se apresenta de diversas maneiras, não havendo um conceito exato de que família só são aquelas constituídas por pai, mãe e filhos, hoje há famílias formadas por um pai ou mãe e seu filho, por avós e neto, por irmãos, por tios e sobrinho, bem como por casais homoafetivos. Sendo essa uma das expressões da nova realidade social decorrente dessas mutações que a sociedade enfrenta. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que disciplina a adoção de criança e adolescente, estabelece no Artigo 42 que a pessoa maior de 18 anos, independente de seu estado civil, tem direito a adotar. E caso queira fazê-lo em conjunto com outra pessoa, devem estar casados civilmente ou vivendo em união estável, e comprovar a estabilidade familiar. Observa-se, baseado em Lei que a mesma não faz nenhuma vedação decorrente da orientação sexual dos adotantes. Um casal que viva em união estável, seja entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes, desde que comprovada sua estabilidade familiar e preenchidos os demais requisitos, está habilitado a adotar uma criança ou…

Adoção por casais homoafetivos ARIANE - 131 BRUNA - 1312 LUIS FEL - 13122 FORTALEZA, CE 2013 Adoção por casais homoafetivos Artigo científico desenvolvido na disciplina de Psicologia Jurídica como avaliação. …

A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS RAPHAELLA GRAZZIELLE MONTE BARRADAS GALDINO [1] RESUMO ESTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO ABORDAR A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS, QUE TEM SIDO PALCO DE DIVERSAS DISCUSSÕES E DOS MAIS DIVERSOS TIPOS DE PRECONCEITOS, EXPONDO A FORMAÇÃO ATUAL DE NOVOS CONCEITOS DE FAMÍLIAS E A IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DA ADOÇÃO PARA A CRIANÇA, BUSCANDO AS POSSIBILIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO DA CONCESSÃO DA…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOAFETIVOS As decisões dos tribunais brasileiros estão avançando no sentido de garantir aos casais homossexuais os mesmos direitos que aos casais heterossexuais. Mas ainda faltam leis específicas para evitar que em casos de adoção, por exemplo, que os pais de mesmo sexo fiquem sujeitos à "sensibilidade" do Judiciário. A avaliação é da desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, uma das principais especialistas em direito homoafetivo no país - um novo…

Introdução Iremos abortar no presente trabalho os devidos procedimentos para que seja realizada a adoção por casais homoafetivos. Temos também o propósito de mostrar de forma clara, as limitações eos impedimentos que essas pessoas sofrem. Abortaremos também o olhar critico da sociedade nesses casos e o preconceito que os homossexuais sofrem. A adoção por casais homoafetivos não estáprevisto em nosso ordenamento jurídico, mas também não proíbe, por isso há possibilidade dessa prática,…

A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS SALVADOR 2012 FACULDADE RUY BARBOSA VERUSKA WOLNEY SCHMIDT A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho orientado pela professora Bárbara Caldeira, da disciplina TCC I, da Faculdade Ruy Barbosa e elaborado pela aluna Veruska Wolney Schmidt. SALVADOR 2012 SUMÁRIO 1 – PROBLEMA 2 – HIPÓTESE …

A lei Dois pontos legais devem ser destacados quando o assunto é adoção: o primeiro deles é princípio do “melhor interesse da criança”, indicado no artigo 3.º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989). Dessa forma, fica assegurado que o bem-estar da criança deve vir primeiro do que qualquer interesse dos pais. O segundo ponto é a regulamentação do artigo 227 da Constituição através da Lei nº 8.069/90, o famoso Estatuto da Criança e do Adolescente, que…

ARGUMENTOS CRÍTICOS CONTRA A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 1)- PRECONCEITO AOS HOMOSSEXUAIS-Ainda existe no Brasil um alto índice de preconceitos em relação aos homossexuais, MUITAS VEZES MASCARADOS, OUTRAS VEZES ESCANCARADOS, COMO A HOMOFOBIA, a qual tem sido notícia quase que obrigatória na mídia, onde vemos segregação em relação aos homossexuais, agressões verbais e físicas, as quais muitas vezes tem levados muitos deles à óbito. Na Convenção Internacional dos Direitos da Criança,…

psicológicos da adoção de crianças por casais homoafetivos, fazendo-se necessário o conhecimento deste instituto, através de doutrinadores, leis e jurisprudências acerca do tema. No primeiro momento, estuda-se o conceito de adoção, sua fundamentação, quem pode adotar e o desenvolvimento deste instituto no Brasil. Segue a exposição com os aspectos psicológicos, analisando os preconceitos e a discriminação que os casais do mesmo sexo sofrem no processo de adoção. Por fim, apresenta-se…

A adoção compreende dois mundos psicológicos: o do adotando e do adotado. De um lado a motivação de adotar e o desejo de ser pai/mãe e de outro a motivação de ser adotado e o desejo de ser filho. Para que haja uma fusão harmoniosa desses mundos é necessário desenvolver uma história de amor entre essas pessoas. “O lugar de uma criança na família é o coração dos pais. Se for assim, a relação amorosa terá sempre a função de uma experiência afetiva reparadora que organiza a memória (e o…