Adoção Vínculos E

O artigo aqui resumido aborda a possibilidade de reintegração familiar e colocação em famílias substitutas por meio da guarda ou adoção. O estudo é fruto de uma pesquisa intitulada Implicações Psíquicas e Jurídicas da colocação em família substituta para o desenvolvimento de uma criança. A colocação em família substituta é uma medida de competência jurisdicional, ou seja, o juiz é quem determina esta medida. Porém o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê a determinação pelo juiz de

são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a adoção, aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados para o bem estar dos menores. Por fim, no terceiro e último capítulo, será tratado das espécies de adoção, sobre a real função do Estado, da adoção por casais homoafetivos e seus conceitos, algumas considerações atuais e o direito à felicidade.

sobretudo a título de adoção. Consequentemente, eles costumam fugir frequentemente da instituição de acolhimento, a fim de se encontrarem com os pais, sendo muitas vezes recebidos de forma afetuosa, apesar das dificuldades materiais e emocionais destes. Portanto, pode-se admitir como razoável ou racionalmente compreensível que, em face de tal quadro, não se avalie a conveniência e a oportunidade do retorno à família natural, inclusive com o restabelecimento do vínculo deôntico da…

1 INSTITUTO JOÃO ALFREDO DE ANDRADE Curso de Direito Juliana Olívia Silva Costa OS EFEITOS JURÍDICOS DA POSSE DE ESTADO DE FILHO NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUDICIAL Juatuba 2010 2 Juliana Olívia Silva Costa OS EFEITOS JURÍDICOS DA POSSE DE ESTADO DE FILHO NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUDICIAL Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito do Instituto João Alfredo de Andrade como requisito parcial para a conclusão do Curso de bacharel em Direito. Orientadora:…

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ADOÇÃO DE MENORES POR CASAL HOMOSSEXUAL. SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA. ESTABILIDADE DA FAMÍLIA. PRESENÇA DE FORTES VÍNCULOS AFETIVOS ENTRE OS MENORES E A REQUERENTE. IMPRESCINDIBILIDADE DA PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DOS MENORES. RELATÓRIO DA ASSISTENTE SOCIAL FAVORÁVEL AO PEDIDO. REAIS VANTAGENS PARA OS ADOTANDOS. ARTIGOS 1º DA LEI 12.010/09 E 43 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEFERIMENTO DA MEDIDA. 1. A questão diz respeito à possibilidade de adoção de…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NOELY PEREIRA LIMA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Anápolis – GO 2010/2 NOELY PEREIRA LIMA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Raízes. Linha de pesquisa: A adoção por casais homoafetivos e sua possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

pai biológico de XXXXX e do consentimento com sua adoção manifestada por sua genitora (cf. ata de audiência de fl. XX), foi requerida e deferida a inscrição do mesmo no livro de crianças aptas a serem adotadas desta Comarca e, incontinenti, determinou‑se a convocação do casal mais antigo inscrito no livro de pessoas pretendentes à adoção, para, querendo, optarem pela adoção do infante. O casal mais antigo manifestou expresso interesse na adoção, motivo pelo qual determinou‑se ao…

jamais serem reconhecidos por seu pai natural e inexistia qualquer vinculo entre eles e o pai, por isso os uulgo quaesiti nasciam sui iuris. 2.2 Durante a Idade Média os senhores e criados, crianças e adultos, viviam juntos em uma espécie de casas abertas;. Nesse período dava-se um grande incentivo ao aprendizado dos filhos tanto nas praticas domesticas como na obtenção de um oficio.Esse aprendizado ajudava dissociar vínculos de afetos entre pais e filhos, como na tradição…

ADOÇÃO SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A LEI Nº 8.069/1990 Lúcia Erika de Oliveira Barreto 1 Adson Pinto2 RESUMO A palavra adoção vem do latim adoptio. Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade, significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como se fosse seu filho biológico. Antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles que estavam impossibilitados de tê-los por natureza, hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do…

ADOÇÃO DE CRIANÇA POR CASAIS HOMOSSEXUAIS RESUMO: As uniões entre homossexuais sempre existiram em diversas sociedades e culturas, e através de grandes lutas por espaço na sociedade ganham voz e buscam por seus direitos, desde os fundamentais assegurados na Constituição Federal Brasileira como igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana, até os decorrentes da suas relações como os direitos a união estável, aos direitos sucessórios e a possibilidade de adoção, sendo este o objeto…