Adoção Por Ascendentes E Descendentes

responsável, sem expressa autorização judicial; b) exceções: 1. quando se tratar de comarca contígua à da CR, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana; 2. quando a CR estiver acompanhada: a) de ascendente ou colateral maior, até o 3.°, comprovado documentalmente o parentesco; b) de pessoa maior, expressamente autorizada pela pai, mãe ou responsável. - A autorização judicial poderá ser deferida com validade de 2 anos, a…

estável e a família monoparental, ou seja, o agrupamento formado só pelo pai, ou só pela mãe e seus filhos naturais ou adotivos. Ao se falar de adoção, a família seria portando, o amparo, o sustento, a proteção de uma família substituta, para as crianças e adolescentes necessitadas e abandonadas, devido a diferentes circunstâncias econômicas e sociais. A adoção vem a ser o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer…

hierarquia geracional. Na época, todo o código civil foi pensado para um tipo de sujeito: adulto, do sexo masculino. Não se pensava em criança e adolescente, por exemplo. Caderno de Direito de Família (UFSC) – Luiza Silva Rodrigues Página 3 Exemplo: a adoção no Código Civil de 1916 era um instituto pensado para dar um filho a um casal infértil. Era feita por escritura pública e era revogável. Vê-se, claramente, que a preocupação não era com os interesses das crianças e dos…

adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; IV - não havendo parentes sucessíveis,…

arts. 1.634, V, 1.691,1.748 e 1.774). Em muitos casos, a lei impõe restrição específica à liberdade de comprar e vender, atuando a limitação como hipótese de falta de legitimação. Assim, por exemplo, é anulável a venda de ascendente a descendente, sem que os demais descendentes e o cônjuge expressamente o consintam (CC, art. 496).O art. 497 do Código Civil, por sua vez, impõe restrições à aquisição de bens por tutores, curadores, testamenteiros e outras pessoas, encarregadas dezelar pelo…

iii) ADOÇÃO (39/52): 1. Conceito. É a medida protetiva de colocação da criança e do adolescente em família substituta, rompendo-se os vínculos de parentesco com a família biológica e estabelecendo-se novos vínculos com a família do adotante. Trata-se de medida excepcional e irrevogável (39). A adoção estabelece o parentesco civil entre o adotando e o adotante e sua família. Obs.: o Parentesco pode ser: a) Consanguíneo: pelos laços consanguíneos (descendência genética) b) Por…

ADOÇÃO 1-Conceito de Adoção Adoção é o ato jurídico que cria o parentesco civil, gera laços de paternidade e filiação, independentemente de fato natural de procriação. É um ato de vontade, requer o consentimento de duas pessoas: o do adotante e do adotando capaz, ou, quando incapaz, de seu representante legal. Para os lexicógrafos, no sentido jurídico, adoção é “ato que cria entre duas pessoas uma relação análoga à que resulta da paternidade e filiação legítimas”. Os autores…

unidade formada pelo casal e filhos. Em Roma Família era o complexo de pessoas colocadas sob a pátria potestas de um chefe, o Paterfamilias. Materfamilias- mulher casada sob poder do marido. Filiufamilias ou filiafamilias, nascidos ou adotados. Descendentes do filius familias e a mulher. Escravos ou pessoas em mancípio assimiladas aos escravos. Na família romana tudo converge para pater familias do qual irradiam poderes em várias direções: sobre os membros, a mulher, escravos bens.…

de família: (Art. 226/CF) - Casamento - União Especial - Monoparental (Familia construída por apenas um dos pais e sua prole) Art. 226, CF, § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Família singular: (reconhecimento do STJ) Não se encontra nos tipos de famíla previstos na CF. Envolve aqueles que vivem só; vivem entre irmãos; etc. CASAMENTO:…

antes de falecer, pretende constituir testamento. Como estará limitada sua disposição de última vontade? R.: Com relação ao patrimônio que lhe pertence, a viúva deverá repartir metade entre os filhos vivos e os filhos do filho falecido, pois os descendentes são herdeiros necessários. Com relação à outra metade, poderá a viúva dispor da herança como melhor lhe aprouver. DIREITO CIVIL VI – SUCESSÕES – TAE – QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES andrematta.blogspot.com.br 3 18) O que é…