Adoção Po Casais Homoafetivos

(PRÉ) CONCEITOS: REFLETINDO SOBRE A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSEXUAIS E AS NOVAS CONCEPÇÕES DE FAMÍLIA Chaiane Larissa da Silva*1 RESUMO O presente texto é fruto de algumas inquietações geradas pela abordagem da temática família nos meios de comunicação, que atualmente tem sido estampada com mais frequência, pela bravura de alguns casais em romper as concepções tradicionais, assim, busco por meio deste, trazer algumas reflexões do que seja família por meio de alguns conceitos.

presidencialista de governo e a adoção da tripartição do poder, excluindo nesse prisma o poder moderador instituído na época do Brasil Império, bem como a destituição do título de nobreza e a separação expressa do Estado com a Igreja. No que tange ao tratamento da família na nova constituição, esta trouxe expressamente no artigo 72, § 4º, que: “A República somente reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita”. Desta feita, a nova constituição pôs termo ao…

sua legitimidade, alegando não haver no direito pátrio, expressa previsão legal, ainda que a Constituição Federal trate de união estável, se refere apenas aos relacionamentos heterossexuais, diante a isso, sendo omissa quanto aos relacionamentos homoafetivos. Já por outro lado, há a corrente que luta pelo seu reconhecimento, alegando que, em nosso ordenamento não exista nenhuma proibição expressa que justifique a exclusão, uma vez que o artigo 225 da constituição trata-se de rol…

Psicanálise segundo Jurandir Freire Costa 3. MOVIMENTOS SOCIAIS 3.1 Historia dos movimentos 3.2 Movimento GLBTs (gt4) reconhecimento e identidade 3.3 Movimentos GLBTs 3.4 A parada GLBTs e suas implicações 4 ATUALIDADES 4.1 Adoção de crianças por casais homoafetivos 4.2 Mídia x homoafetividade 4.3 Dentre todas as minorias, os homossexuais são os mais odiados. 4.3.1Crime hediondo 4.3.2 Pecado abominável 4.3.3 Homofobia internalizada 4.3.4 Opressão familiar 4.3.5…

humana e a igualdade, sem distinção de qualquer natureza, de outro, a vontade da maioria do povo brasileiro, a julgar pela manifestação, ativa ou passiva, de seus representantes escolhidos, não é favorável à existência de uma família formada por casais de mesmo sexo. Se o Poder Legislativo, a quem compete fazer as leis, não enfrentou o tema, o Poder Judiciário, pelo seu órgão máximo, o Supremo Tribunal Federal (STF) o fez. Ao realizar o controle de constitucionalidade, o STF…

atente os principais requisitos exigidos por aquela para a instituição de uma família: afinidade. Esse artigo também ressalta que a diminuição do preconceito sofrido pelos casais homoafetivos poderia aumentar consideravelmente o número de adoções. O fato de que casais homossexuais possuem todos os requisitos necessários para uma adoção, figuram de forma significativa neste trabalho. A defesa da ampliação do princípio da isonomia, para que este seja aplicado de maneira extensiva,…

definida de modo ético legal. Salienta-se ainda qu, por falta de uma legislação específica no Brasil a respeito do assunto, muito vem sendo discutido em relação à eficácia de tal procedimento, abrindo espaço para o questionamento da vida afetiva dos casais que sofrem com a infertilidade e utilizam da referida técnica. Palavras-chave: Inseminação. Heteróloga. Reprodução. Família. Legislação. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo contempla a inseminação artificial heteróloga, abordando seus…

1. A EVOLUÇÃO DAS LEIS DA ADOÇÃO NO BRASIL Pequena reflexão Bíblica a respeito da adoção. Existe uma narrativa no livro de Êxodo a cerca de uma mulher hebréia chamada Joquebede, a qual deu à luz a um filho durante o período que o Faraó tinha ordenado que todos os bebês machos fossem mortos para controlar a população (Êxodo 1:15-22). Joquebede preparou uma cesta com barro e betume, e pôs o bebê às margens do rio. Uma das filhas de faraó viu a cesta e apanhou a criança. Ele acabou sendo adotado

atualmente, há uma forte tendência global em legalizar tal questão, tendo vários países incorporado esta inovação em seu ordenamento jurídico. Além disso, em razão da jurisprudência, ainda que minoritária, reconhecer alguns direitos que dizem respeito ao casal homossexual, acirrou-se as discussões em nosso país, tornando o assunto bastante controverso, afinal, existem diferentes posicionamentos, quer sobre o ponto de vista social ou religioso, quer sobre o ponto de vista jurídico.Deste…

Justificativas e Objetivos 6 3. AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 7 3.1 Mecanismos: Da coibição às Medidas Protetivas e Cautelares 8 4. SUJEITOS A APLICAÇÃO DA LEI 11.340/06 9 4.1 Aplicação ao Homem 9 4.2 Aplicações a Casais Homoafetivos e Transexuais 10 5. APLICABILIDADE DA POLÍTICA CRIMINAL DA LEI MARIA DA PENHA 10 5.1 Penas e Substituições 11 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 7. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 15 1.…