Adoção Po Casais Homoafetivos

concernentes. Apesar de já ter sido muito explorado, a escolha do tema se deu por ser este de grande importância para a sociedade, pois a marginalização das uniões homoafetivas se configura num verdadeiro preconceito para com os cidadãos homoafetivos, visto que estes apenas exercem o direito à livre orientação sexual, previsto na ordem constitucional, bem como em outros dispositivos. O estudo a cerca da definição do tema reconhecimento das uniões homoafetivas…

através dos seus aspectos históricos, da origem, dos Pactos e Declarações e como este direito homoafetiva vem evoluindo na esfera mundial. Todos são iguais perante a lei e possuem os mesmos direitos e deveres, independentemente da orientação sexual, o casal possui o direito a herança, alimentos, dentre os demais direitos que uma união estável tem a oferecer, um direito a convivência pública, duradoura, continua e a possibilidade de constituir uma família com afeto, e não como uma…

intermediário de um propósito maior, qual seja, a proteção da pessoa humana em sua dignidade. Assim sendo, as famílias formadas por pessoas homoafetivas não são menos dignas de proteção do Estado se comparadas com aquelas apoiadas na tradição e formadas por casais heteroafetivos. O que se deve levar em consideração é como aquele arranjo familiar deve ser levado em conta e, evidentemente, o vínculo que mais segurança jurídica confere às famílias é o casamento civil. Assim, se é o…

1 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOSSEXUAIS Sayonara de Alcântara Alves∗ Tássia Lísia Oliveira∗ Viviane Baroni∗ Loren Dutra Franco** Rachel Zacarias** RESUMO O presente artigo tem como finalidade precípua analisar juridicamente a adoção homoafetiva tanto quanto as possibilidades para a efetivação da mesma. Desse modo enfocamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a lei de adoção no Brasil, não esquecendo de fazer um paralelo com legislações estrangeiras, procurou-se também

Acórdão favorável ao reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Verificou-se quanto ao grau de eficácia/legitimidade decisional, a atração de credibilidade como razoável e não arbitrário apenas por parcela da sociedade, a saber, homoafetivos e simpatizantes. Daí desconstruiu-se alguns discursos, como o texto de lei ser norma; o procedimento hermenêutico clássico ter capacidade de controlar a ordem jurídica e a subjetividade do decisor para produção de decisões apenas…

Lipeh_lindo@hotmail.com Resumo: Palavras- chaves: Este trabalho é fruto de estudos realizados pelo discente Filipe (Graduando 1º semestre do curso de Direito campus IV) Orientado pelo professor Pós Doutor Jeronimo. INTRODUÇÃO: Casamento e União Estável: “O casamento é um contrato bilateral e solene pelo qual um homem e uma mulher se unem indissoluvelmente

Me. Carlos Eduardo Bastos ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO Balneário Camboriú Abril de 2014. Resumo: O objetivo do presente artigo é desenvolver reflexões a respeito da prática de adoção por casais em união homoafetiva no Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia, bem como explanar sobre a finalidade da adoção, seus requisitos fundamentais e seu inteiro cabimento nos casos de casais homossexuais. Palavras…

Roberto. Direito Civil Brasileiro. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 17. 2 [...] família abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas pela afinidade e pela adoção. O Código Civil de 1916 estabelecia em seu art. 229 que a família legítima só existia através do casamento, sendo considerada ilegítima a família fora deste instituto. Tais relações ilegítimas eram denominadas de “concubinato”,…

apresentar a visão de alguns autores sobre a homossexualidade nos tempos mais remotos. Segundo Vecchiatti (2008, p. 40): Ela sempre existiu, sendo a uma variação a prática dispensada pelas diferentes culturas. No início dos tempos o comportamento homoafetivo não era tido como ‘estranho’ ou ‘anormal’. Justamente por ser considerado tão normal quanto o heteroafetivo. Determinadas culturas passaram a valorizá-lo, ao passo que outras passaram a desprezá-lo, até que, num dado momento…

........................9 8. Referências bibliográficas.............................................................10 2 3. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como propósito citar os modelos e as transformações da estrutura familiar antiga até a Pós moderna do século XXI. No decorrer dos séculos, a família burguesa, a aristocrata, a camponesa e a família de classe trabalhadora, passaram por um estágio de transformação e de adaptação do sistema jurídico bem como de mudanças religiosas,…